Por 11 votos contrários e 1 favorável, a Câmara de Vilhena rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, o pedido de urgência do prefeito Eduardo Japonês (PV), com relação à apreciação do projeto de lei nº 6.202/202.
O referido projeto trata sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5 milhões, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), para pagamento de repactuação/reajustamento do contrato nº 09/2020, celebrado entre a autarquia e o consórcio APJ-CIMA.
Especificamente, os recursos se referem às obras de saneamento básico e redistribuição de água. Os recursos são provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do contrato nº 552.330-76.
Apenas o vereador Samir Ali (Podemos) votou favorável. O presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV), também não participou, já que ele tem apenas o voto de “minerva”.
Com isso, o projeto foi lido em plenário e deve ser avaliado pelas comissões da Casa de leis, podendo ser votado na próxima sessão ordinária.
Em ofício direcionados aos parlamentares, Japonês explicou que os abalos econômicos da pandemia refletiram no aumento dos preços, principalmente pela redução sem baixa demanda, razão pela qual os índices oficiais (INCC_DI) elevaram-se consideravelmente e trouxeram consideráveis impactos nos contratos públicos. E que há um prazo para a utilização dos recursos contratados junto ao FINISA-CEF, tendo em vista que o contrato foi assinado em 15 de junho de 2021 e o prazo para o 1º desembolso é de 90 dias a contar da assinatura do mesmo, ou seja, em 13 de setembro de 2021.
Contudo, a maioria dos parlamentares não acatou as argumentações do chefe do executivo municipal e quer mais tempo para analisar o projeto.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB) afirmou que não teve tempo para analisar o conteúdo já que o Executivo quer que o projeto seja aprovado a toque de caixa. Ele disse que é o sexto projeto que chega dessa forma ao Legislativo. “Não é com pressão que funciona a coisa pública. Entendemos que há urgências, mas nós, vereadores, temos que ter o mínimo de tempo para analisar o projeto. Não vou votar um projeto do qual não tenho conhecimento. É o que sempre digo: falta planejamento e organização no Executivo”, explicou.
O vereador Zezinho da Diságua (PTN) também disse ao site que votou contra porque os projetos devem ser analisados com cautela, responsabilidade e transparência.
Ao site, o vereador Samir Ali também justificou seu voto favorável. Ele disse que já tinha conhecimento do conteúdo do projeto porque acompanha a obra. “Temos o dever de concluir essa obra quanto antes. Respeito a opinião dos colegas, mas optei por ser favorável ao pedido de urgência tratando-se de uma obra que eu mesmo fiz parte de muita luta para que pudesse acontecer em Vilhena”, observou.
“RACHA” NA BASE ALIADA
Contudo, o que se comenta nos quatro cantos da Casa de Leis é que a base do prefeito “rachou” no Legislativo por divergências com secretários municipais que não atendem os parlamentares. As constantes denúncias dos vereadores na tribuna da Casa seria uma resposta à situação.
