O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), implantado recentemente na Câmara de Cacoal, visa eliminar a utilização de papel por meio da substituição de documentos físicos do processo legislativo por arquivos eletrônicos com assinatura digital no padrão ICP-Brasil.
A instalação do sistema foi um pedido do presidente da Casa, João Paulo Pichek (Republicanos), que apoia a modernização do Poder Legislativo Municipal. A medida, além de sustentável, trouxe economia, já que o sistema utilizado anteriormente era pago, enquanto o SAPL é gratuito, oferecido pela equipe Interlegis do Senado Federal.
Trata-se de um projeto inovador que busca dar maior eficiência, segurança jurídica aos documentos, desburocratização do serviço público, agilidade na tramitação, transparência dos processos legislativos pela possibilidade de consulta pública dos documentos na internet, economia de recursos com a eliminação da utilização de papel, tôner e impressora, e a adoção de uma prática de sustentabilidade ecológica pela redução no consumo de recursos.
Conforme o Diretor Legislativo da Câmara de Cacoal, Willian Ortolane Cordeiro, e os servidores Taisa Mara, e Cintia Sória, esse sistema vem facilitar a rotina da Casa de Leis.
Willian explicou que “o SAPL está disponível para toda a população. Hoje qualquer cidadão tem acesso a um documento produzido aqui na Câmara. A tramitação de um projeto de lei, por exemplo, pode ser acompanhada de maneira integral, sendo que todas as informações relacionadas aos status do projeto, localização atual, fase de tramitação, entre outras, estão disponíveis no SAPL. Com a aquisição dos certificados digitais ficará melhor ainda, porque os documentos não serão mais disponibilizados na forma escaneada, mas sim os originais conferindo maior segurança jurídica na disponibilização de informações”.
O Diretor Legislativo cita ainda o sistema como uma grande evolução no armazenamento de dados da Câmara de Cacoal. “Além disso, tem um outro benefício que é a segurança desses documentos. Hoje, por exemplo, caso aconteça um incêndio aqui na Câmara, os documentos físicos, infelizmente, serão perdidos. Todavia, aqueles assinados digitalmente estarão salvos, já que os arquivos ficam armazenados no servidor da Câmara, no SAPL, hospedado em Brasília e ainda, na internet, com o armazenamento na nuvem. Ou seja, são várias formas de armazenamento, garantindo ainda mais segurança aos documentos produzidos pelo Poder Legislativo” destacou Willian.
Para acessar o SAPL da Câmara de Cacoal basta clicar no endereço https://sapl.cacoal.ro.leg.br/ (AICMVC).
