Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, a Câmara de Vilhena, por unanimidade, rejeitou o veto do prefeito Eduardo Japonês (PV), com relação ao projeto de lei nº 6.110/2021, que dispõe sobre a documentação provisória de imóvel até a regularização de fossas sépticas que tenham sido construídas sob passeios e/ou calçadas em Vilhena. O projeto proporciona prazo de 90 dias para a regularização.
Japonês vetou o projeto argumentando “contrariedade ao interesse público”, após ouvir técnicos e a direção do SAAE, já que se utiliza as calçadas para a instalação das redes e não é possível paralisar as obras, causando prejuízo ao erário público.
Todos os vereadores foram contrários ao veto e o vereador Pedro Sanches (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) usou a tribuna da Casa de Leis para se manifestar a respeito do assunto.
O vereador iniciou seu discurso agradecendo seus pareces pelo apoio ao projeto e rejeição do Veto e citou a falta de habilidade e jogo de cintura do Executivo para administrar os conflitos. “Elaboramos esse projeto de lei sobre um conflito, já que as pessoas vinham nos procurar nos gabinetes para conversar para saber o que fazer, porque os fiscais da prefeitura – sem orientação e às vezes mal informados – chegavam nas casas das pessoas e falavam da obra (que vai sair daqui a um ano, ainda) com uma notificação para que, em cinco dias, regularizar a situação, frente à pandemia que estamos atravessando. Eu não iria fazer uma coisa sem amparo legal ou que iria prejudicar alguém. O projeto dá um tempo a mais para o morador, o comerciante, poder se regularizar”, disse Pedrinho, ao citar o vaso do comércio da avenida Melvin Jones.
Depois, Pedrinho continuou seu raciocínio, dizendo que a Casa de Leis vai ganhando corpo, tem cara de um verdadeiro Poder Legislativo e que o plenário é quem dá a última palavra. Contudo, criticou a secretaria municipal de planejamento, Sueli Magalhães, chamando-a de “aloprada” e “maritaca”.
“Eu e minha família votamos e acreditamos na campanha e tenho uma admiração e respeito por ele. Por isso, quero dar um conselho ao prefeito: quando o senhor for vetar algum projeto dos vereadores, ouça seu corpo técnico e não deixe de ouvir o parlamentar. Mas, dessa vez, o prefeito ouviu a secretária Sueli. Por várias vezes, eu tentei falar com a secretária sobre a importância do projeto. Mas ela não me ouviu. Ela é aloprada. Toda vez que vai conversar, fala como uma maritaca. Ela sabe tudo. E foi ela quem deu o conselho para o prefeito vetar o projeto. Então, são desgastes que podem ser evitados”, desabafou.
E continuou: “ E dizer também a dona Sueli, que baixe a bola. Cuide dos projetos que tem que cuidar, que estão deixando a desejar, já que, dentro de alguns dias, vamos começar a perder os recursos. Seja mais humilde. Ninguém é dono da verdade”.
PREFEITURA EXPLICA
Em nota enviada ao Extra de Rondônia, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que “a Procuradoria Geral do Município notou a falha antes de o veto ir para a sessão e veio até a Câmara Municipal de Vereadores pedir aos vereadores a desconsideração do veto. No entanto, a Diretoria Legislativa afirmou que não era mais possível desconsiderar oficialmente. Assim, foi para a sessão e o prefeito concorda com a derrubada do veto, afinal não era nem para ter ido. Assim a matéria será sancionada normalmente em atendimento à pauta justa do vereador Pedrinho Sanches, conforme explicado por ele na sessão”
