A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.202/2021, que destina R$ 5 milhões para as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário. A votação aconteceu durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, 21.
No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O valor é oriundo de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do contrato nº 552.330-76.
Inicialmente, o valor de R$ 5 milhões seria destinado como contrapartida do município para a I etapa – fase II da obra. Contudo, com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá utilizar o recurso no pagamento do reequilíbrio financeiro e reajuste do contrato n° 09/2020, referente à I etapa – fase I. Atualmente, esse reequilíbrio está com valor acumulado em R$ 1.892.616,95.
Conforme o SAAE, a pandemia da Covid-19 impactou fortemente a indústria, que produz os insumos utilizados na execução da obra. Com isso, muitos materiais tiveram aumento expressivo devido à escassez de matérias-primas e da procura além do possível de produção.
Dessa forma, a empresa que executa as obras pediu reequilíbrio financeiro, para ter condições de minimizar os prejuízos e dar continuidade nas obras. O projeto deu entrada na casa, no início do mês, com pedido de votação em regime de urgência.
No entanto, os vereadores decidiram pedir mais informações sobre o projeto e a maioria votou contra o pedido de urgência. A proposição foi lida em plenário e encaminhada para as comissões da Casa. Em seguida, o Poder Executivo enviou resposta às solicitações dos parlamentares.
Entre os esclarecimentos, o parecer técnico-jurídico da prefeitura concluiu que, “em razão da situação orçamentária do município de Vilhena e da necessidade de evitar a paralisação das obras, em andamento, para que não ocorra dano ao patrimônio público, o redirecionamento dos recursos torna-se o caminho exequível”.
“TOQUE DE CAIXA”
Na sessão ordinária do dia 8 de setembro, o pedido de urgência foi rejeitado em plenário por 11 votos a 1. A maioria dos parlamentares queriam mais tempo para analisar o projeto e não acatou as argumentações do prefeito Eduardo Japonês (PV).
Ao Extra de Rondônia, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB) afirmou que era o sexto projeto que chega dessa forma ao Legislativo para ser aprovado a “toque de caixa”. “Não é com pressão que funciona a coisa pública”, observou.
O vereador Zezinho da Diságua (PTN) também disse ao site que votou contra porque os projetos devem ser analisados com cautela, responsabilidade e transparência (leia mais AQUI).
