Atendendo convocação da Assembleia Legislativa (Ale/RO), o titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, compareceu ao plenário da Ale para responder questionamentos dos deputados sobre a insatisfação com seu trabalho à frente da pasta responsável pela gestão do sistema prisional em Rondônia.
Na ocasião, o deputado Cirone Deiro reiterou sua cobrança sobre a construção de novos presídios para desafogar o sistema prisional e solucionar problemas crônicos que se arrastam há anos.
O deputado lembrou que, em 25 de fevereiro de 2019, durante sua primeira agenda oficial com a cúpula da segurança pública do governo, apresentou a necessidade de construir um novo presídio para atender o município de Cacoal e região.
Cirone explicou que essas obras são estratégicas para desafogar o sistema prisional, além de atender antiga reivindicação de substituir as cadeias improvidas com puxadinhos que ainda existem nos centros urbanos, a exemplo de Cacoal.
A proposta de construir um novo presídio para substituir o minipresídio de Cacoal atende reivindicação dos empresários e moradores que convivem diariamente com as particularidades que a proximidade do minipresídio impõe a comunidade.
“Há 40 anos, o local onde funciona o minipresídio de Cacoal era área rural, mas hoje, está cercado pelo maior centro atacadista do estado, pela rodoviária interestadual, instituições bancárias, restaurantes e padarias. Além das famílias que residem nas proximidades”, informou.
Cirone Deiró alertou o secretário de justiça, Marcus Rito que o governo tem cerca de R$ 40 milhões em conta para investir na construção de presídios. Segundo o deputado, os recursos foram disponibilizados pelo governo federal por meio do Departamento Penitenciário Nacional, ainda em 2016.
“Já se passaram cinco anos, desde que foram iniciadas as tratativas para a construção desses presídios, o secretário já justificou que houve erro na contratação inicial do projeto e que trabalha para solucionar essas questões burocráticas. Mas devemos concordar que esse longo período nos faz crer que essa não tem sido uma das prioridades dentro da Sejus”, alertou, ao cobrar celeridade do secretário para realizar a contratação de uma nova empresa para a construção dos presídios.
Marcus Rito se comprometeu com o deputado Cirone Deiró em trabalhar para solucionar as pendências burocráticas que impedem a contratação de uma nova empresa para a execução das obras de novos presídios. Rito confirmou ao deputado que está assegurado a construção de um presídio para Cacoal com a capacidade de atender até 500 detentos. Segundo o secretário, além de atender à reivindicação do deputado que tem defendido a desativação do mini presídio de Cacoal, o novo presídio deverá atender os municípios vizinhos, já que terá a capacidade de abrigar até 500 detentos.
PCCR DA POLÍCIA PENAL
O deputado cobrou do secretário Marcus Rito urgência na elaboração e envio a Assembleia Legislativa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Cirone alertou que a medida não pode ser tratada com a mesma morosidade que foi a regulamentação da Polícia Penal. Em resposta ao questionamento do deputado, o titular da Sejus informou que no último dia 31 de agosto, foi assinado contrato com empresa de consultoria que vai auxiliar na construção do PCCR da categoria.
