Um momento histórico para Rondônia aconteceu no dia 28 de setembro na Casa de Leis, onde foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar n° 233, de 6 de junho de 2000.
O presidente do Sistema OCB/RO, Salatiel Rodrigues, que acompanhou diversas audiências públicas sobre o assunto e sempre foi favorável ao PLC 85, vê com satisfação essa decisão. “Agradecemos a Casa e aos parlamentares que não mediram esforços para que isso acontecesse. Essa decisão beneficia quem mais precisa, que são nossos produtores rurais. Assim, o setor pode seguir gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento e economia do estado. Agora esperamos que nosso governador tenha essa mesma sensibilidade”, enfatizou.
Na prática, zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público do setor privado e da sociedade em geral, relacionados ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.
A matéria segue agora para a sanção ou veto do Governo do Estado.
