Projeto de Léo Moraes prevê dos principais tributos federais e estaduais sobre os combustíveis – a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins e o ICMS.
O deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) assinou ontem (6) o requerimento apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS), que propõe a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar o motivo dos altos preços do gás de cozinha e combustíveis. Ao mesmo tempo o parlamentar rondoniense apresentou projeto de lei complementar que define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Em sua justificativa, Léo Moraes diz que o Congresso Nacional deve aproveitar a oportunidade em que o próprio Governo Federal promove discussão sobre a necessidade de redução da carga tributária incidente sobre os combustíveis, para viabilizar soluções democráticas para a questão.
O projeto apresentado por Léo Moraes busca “estabelecer um marco regulatório que viabilize um esforço conjunto entre a União Federal e os Estados-membros, para redução da tributação sobre esses bens, cujo preço tem especial impacto sobre o custo de vida do brasileiro”.
Sua proposta prevê a redução automática dos principais tributos federais e estaduais sobre os combustíveis – a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins e o ICMS sempre que houver redução pelo Poder Executivo. Moraes destaca o caráter conciliados de seu projeto, o qual compatibiliza e incorpora a solução proposta pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei Complementar n° 16 de 2021, bem como na forma das manifestações públicas do Presidente da República, que defende a necessidade de uma redução gradual e equitativa de tributos. O presente projeto por outro lado, quer evitar que algum dos entes federados seja sobrecarregado pela perda de arrecadação.
CPI
O deputado rondoniense também anunciou apoio à proposta de criação da CPI que pretende investigar os altos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Precisamos desvendar com urgência o “segredo” dos aumentos desenfreados dos combustíveis e do gás de cozinha. O fato é que existe solução para equilibrar esses preços, o que falta é uma política pública coerente. Se a Petrobrás praticasse o preço de paridade internacional, as refinarias estariam operando a plena carga e as importações de óleo diesel e gasolina seriam baixíssimas”, indicou o deputado Nereu Crispim, autor do requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que a importação de diesel cresceu 57,2% em abril de 2021 na comparação com março. Foram 1,4 milhão de metros cúbicos trazidos de fora, o maior valor para o mês desde 2013. Essa importação ocorre em razão da política de preços de paridade de importação. Para um litro de diesel vendido a R$ 4,64 na bomba, R$ 2,45 são destinados à Petrobrás.
A margem de lucro da Petrobrás na venda de derivados totalmente nacionais a preço de paridade internacional já seria maior que a margem de lucro no caso do petróleo bruto vendido a preço de paridade de exportação.
Os componentes que pesam mais nos preços exorbitantes dos combustíveis são a cotação internacional e o dólar; outro fator é a dificuldade de haver concorrência no mercado nacional, pois ele foi concebido a partir da lógica de monopólios regionais. Sendo assim, por que não haver uma regulação para que a Petrobrás pratique a paridade de preço internacional dos combustíveis?, questiona do deputado.
