A maioria dos vereadores decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira, 13, alterar o Regimento Interno (RI) da Casa de Leis e realizar a eleição da nova Mesa Diretora, do biênio 2023/2024, só em 5 de dezembro de 2022.
O Extra de Rondônia acompanhou a sessão. Atualmente, o RI prevê a eleição na primeira sessão de dezembro do primeiro ano da legislatura, no caso, seria em 6 de dezembro de 2021.
Dos 12 parlamentares, 11 foram favoráveis e apenas 1 contrário (a do vereador Luiz Fritz) ao Projeto de Resolução nº 001/2021 que trata da eleição, que tem por objetivo dar maior transparência ao processo, evitando que a eleição da mesa conflite com a eleição 2022, minimizando os riscos de interferências externas em relação à renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura.
Durante a discussão do projeto, duas emendas modificativas foram rejeitadas: I: que a eleição só valeria para próxima legislatura 2025/2028; e II: alterando a eleição para abril de 2022.
As discussões foram acaloradas e o vereador Paulo Henrique (PTB), num momento do seu discurso, parafraseou um trecho da música “O Tempo não para”, de Cazuza, para demonstrar seu compromisso com o voto: “A tua piscina tá cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos, o tempo não para. Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades”.
ASSESSORIA JURÍDICA
Contudo, em setembro passado, a assessoria jurídica da Casa de Leis, apesar de não identificar ilegalidade no projeto de lei apresentado pela maioria dos vereadores, se manifestou pela “cautela” na propositura, já que pode provocar insegurança jurídica ao parlamento (leia mais AQUI).
O Extra de Rondônia acompanhou o caso (leia mais AQUI e AQUI).
