O projeto que mudas regras da tributação sobre combustíveis, na tentativa de reduzir seus preços, aprovado na quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, teve uma importante contribuição do deputado federal rondoniense, Léo Moraes (Podemos). A aprovação do projeto teve grande repercussão em todos veículos de comunicação do país, em mais um esforço para que o Brasil continue progredindo.
A lei, que segue agora para o Senado, prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina, a partir de valores fixos por unidade de medida. A proposta de Léo Moraes, acatada integralmente pelo relator, Dr Jaziel (PL-CE), define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre os combustíveis, serão reajustados periodicamente em função das alterações das alíquotas de ICMS.
“Aproveitamos a oportunidade em que o próprio Governo Federal promove discussão sobre a necessidade de redução da carga tributária incidente sobre os combustíveis, para viabilizar soluções. Nosso projeto busca estabelecer um marco regulatório que viabilize um esforço conjunto entre a União Federal e os Estados-membros, para redução da tributação sobre esses bens, cujo preço tem especial impacto sobre o custo de vida do brasileiro”, explicou o deputado.
Em síntese, a proposta de Léo Moraes prevê a redução automática dos principais tributos federais e estaduais sobre os combustíveis – a Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS e o ICMS, sempre que houver redução pelo Poder Executivo. Os coeficientes de redução de tais contribuições passarão a ser apurados a partir da redução média das alíquotas efetivas federais e estaduais incidente sobre os combustíveis.
O projeto de Lei do parlamentar rondoniense tem ainda o caráter conciliador, o qual “compatibiliza e incorpora a solução proposta pelo Poder Executivo, bem como sintoniza com as manifestações públicas do Presidente da República, que defende a necessidade de uma redução gradual e equitativa de tributos. Ademais, nosso projeto quer evitar que algum dos entes federados seja sobrecarregado pela perda de arrecadação”, justificou Léo Moraes.
“De acordo com apuração mais recente realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), tributos federais e estaduais respondem por cerca de 40,7% do preço da gasolina. Portanto, independentemente das discussões sobre a política de preços praticada pela Petrobrás, não há como negar que a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, observou o relator ao acatar a proposta de Léo Moraes.
