Restam apenas doze dias para que se esgote o prazo legal do prefeito Eduardo Japonês (PV), de Vilhena, para atender o pedido de informações protocolado no dia 5 deste mês, com base na Lei 12.527, para que esclareça a aplicação de meio milhão de reais transferidos pelo Estado ao Município, por meio de emenda de autoria da deputada Rosângela Donadon, para a compra de medicamentos.
Em seu artigo 11, a Lei de Acesso à Informação estabelece que o acesso deve ser imediato quando a informação está disponível.
“Esses recursos só chegaram ao Município porque a prefeita na época, Rosani Donadon, apresentou projeto tecnicamente elaborado”, observou a deputada, esclarecendo que o recurso foi liberado já na gestão de Eduardo Japonês. “Eu gostaria muito de encaminhar mais emendas, mas seguidamente elas têm sido recusadas pela atual administração municipal, que devolve os recursos, como aconteceu no projeto da vaca mecânica e mais recentemente com a destinação de recursos para a compra de um equipamento de endoscopia”, afirmou a parlamentar.
No dia 5 deste mês, em meio a voluntariosas idas do prefeito a meios de comunicação para acusá-la de não destinar a recursos a Vilhena, Rosangela Donadon protocolou na Prefeitura Municipal um pedido de informações sobre o que foi feito com a verba que destinou para a compra de medicamentos. “Fiz esse pedido sem usar do meu cargo de deputada, mas como cidadã, como aliás é bom que se diga que qualquer cidadão tem o direito de fazer, pois a lei assegura isso; sinceramente eu imaginava que a Administração Municipal tivesse essas informações disponíveis e liberasse o pronto acesso”, observou a deputada.
Segundo Rosangela, não faz sentido o prefeito pedir mais verbas para a compra de medicamentos se nem sequer junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) conseguiu até agora demonstrar a aplicação do recurso: “Eu não me ocupo de ficar acusando ninguém de nada, mas tenho o dever de cobrar informações sobre um recurso que destinei, até porque quando recusou a verba para o equipamento de endoscopia a Administração Municipal pediu mais dinheiro para medicamentos, mas onde estão as informações sobre o que foi feito com meio milhão de reais que já foram repassados graças à emenda que eu apresentei?”
