A PEC dos Precatórios, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados (a segunda está agendada para a terça, se não houver mudança por interferência do STF), é daqueles temas complexos, que dividem muito as opiniões. Na bancada federal rondoniense, aliás, não foi diferente.
Do total dos oito parlamentares, seis votaram a favor da PEC e dois foram contra. A discussão sobre o pagamento dos precatórios apenas de menor valor, fatiando os maiores em suaves prestações, causa grande discussão em todo o país. De um lado, o governo, apoiado na primeira votação por pequena maioria dos congressistas, alega que precisa da PEC, para poder implantar o programa Auxílio Brasil, distribuindo uma renda de 400 reais, que substituirá os, em média, 198 reais do atual Bolsa Família.
De outro, os críticos alegam que decisão oficializa o calote e que se mudarão decisões judiciais, já transitadas em julgado. Mais ainda, que será um drible, uma espécie de pedalada fiscal no orçamento. Num momento em que só se fala em eleições, há também risco da decisão ser considerada eleitoreira? Não há respostas exatas sobre quem está certo ou errado. De um lado, o mercado não quer aceitar a medida. De outro, milhões de brasileiros desesperados e famintos esperam ajuda do governo. Como conciliar tudo isso, sem fugir das normas comuns, ainda mais em tempos de pandemia, quando o emprego fugiu e a economia está em queda, prejudicando principalmente (e como sempre!) os mais vulneráveis?
O líder da bancada rondoniense na Câmara, Lúcio Mosquini, foi um dos seis rondonienses que votaram a favor da PEC dos Precatórios e defensor intransigente da iniciativa. O argumento dele é forte: “quem está contra a PEC é mercado, que não quer abrir mão de nada. Mas eu prefiro apoiar uma iniciativa que vai beneficiar milhões de brasileiros pobres. Entre o mercado, rico e poderoso e a pobreza, fico com a obrigação do Estado de proteger a pobreza”! Já o deputado Léo Moraes votou contra, junto com Mauro Nazif. Léo sublinha que é totalmente a favor do auxílio de 400 reais e até acha que deveria ser um pouco mais, em torno de 600 reais.
O que contesta é a forma como o governo propôs esta medida. “Respeito opiniões contrárias, mas a questão é grave porque vai furar o teto, vai prejudicar o orçamento e isso trará grandes prejuízos futuros ao país e, principalmente, para quem é mais pobre”. Lúcio alega que, no momento, não há outra alternativa do governo para conseguir aplacar a situação de penúria de tantos brasileiros necessitados. Léo acha que a decisão de distribuir o Auxílio Brasil é correta, mas considera que deveriam ser encontradas outras formas, inclusive através de outra PEC, que teria todo o apoio do Congresso. Agora, há ações da oposição no STF (que tem o real poder de mudar decisões do Congresso e quem manda realmente no Brasil), contra a votação que aprovou a PEC. O que vai acontecer ainda não se sabe, mas até a terça-feira, muita água ainda vai rolar embaixo desta ponte!
COMANDO VERMELHO DITA AS REGRAS AOS MORADORES DO ORGULHO DO MADEIRA
Quem disse que ninguém manda no Orgulho do Madeira, uma espécie de bairro/modelo dentro de Porto Velho, que se aproxima de uma população de 12 mil habitantes? Como não há delegacia e nem sequer um posto da PM, os moradores agora são regidos por leis duras, mas que não vêm de nenhuma autoridade. Os donos do pedaço são os gangueiros do Comando Vermelho, que lá tomam as decisões e decidem sobre o que se pode ou não fazer naquela área populosa da cidade, entregue sem estrutura e sem segurança alguma, em período de pré campanha eleitoral.
Onde o Estado como um todo está ausente, são os bandidos que assumem, porque não há vácuo de poder. Desde o dia 1º deste mês, estão valendo ordens do Comando Vermelho para todos os moradores, incluindo questões como “não mexer com morador”, “não roubar na favela” e, muito importante, “não mexer com mulher de irmão que está preso”! Brigas estão proibidas, para não atrair a polícia, assim como estupros. E ai de quem descumprir alguma destas ordens do poder do crime! Os que não seguirem à risca as determinações divulgadas entre os moradores, serão “severamente punidos” não só com expulsão do conjunto habitacional (que eles chamam de favela), como com sentenças de morte. Agora sim, há lei no Orgulho do Madeira. Lamentável.
PROJETOS AMBIENTAIS MODELO E CRÉDITO DE CARBONO: TEMAS DE RONDÔNIA NA COP 26
Aqui e ali se ouviu críticas à participação de uma pequena comitiva rondoniense, liderada pelo governador Marcos Rocha, na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 26, em Glasgow, na Escócia. Nada mais injusto. A presença de Rocha, do secretário de Meio Ambiente, Marcílio Leite Lopes e de apenas mais quatro assessores (foi a menor delegação de toda a região norte presente ao evento internacional) possibilitou que nosso Estado não só apresentasse os avanços nas questões ambientais como, ao mesmo tempo, pudesse reivindicar investimentos pesados, como por exemplo o crédito do carbono, que pode ajudar muito os planos de preservação, tanto quanto o da sobrevivência do povo que vive da floresta. Depois de participar do importante evento, o painel “Amazônia Real”, Marcos Rocha falou dos projetos Rio Caucária e Rio Jacundá, que estão até servindo de modelo para outros Estados da região e destacou também a importância de que projetos na Amazônia se preocupem com as pessoas que aqui vivem. “Sabemos o quanto é importante cuidar do meio ambiente, mas também precisamos defender a nossa gente”, pontuou. No encontro, bilhões de dólares estarão disponíveis para investimentos em projetos ambientais e o governo rondoniense torce por uma fatia desses recursos.
MORTE DE UMA ESTRELA CONSEGUIU UNIR O PAÍS NA DOR E ESQUECER A GUERRA NAS REDES SOCIAIS
Enquanto o mundo gira e o Brasil quase parou para chorar a morte de uma jovem cantora sertaneja, tragicamente morta, com mais quatro pessoas, num acidente aéreo, as redes sociais esqueceram, ao menos um pouco, a virulência das questões políticas, dos bolsonaristas e esquerdistas impondo uma guerra civil de troca de ofensas. Até artistas que, ao contrário do que fazia Marília, adoravam o dinheiro público, através da Lei Rouanet, pararam momentaneamente seus ataques destrambelhados, optando por usarem o coração, para lamentarem uma perda deste tamanho, para o país e o mundo da cultura popular brasileira. Mesmo quem não gosta ou até detesta este tipo de música, principalmente a tal sertaneja universitária, reconhece que poucas cantoras e compositoras conseguiram compreender tão bem a alma da sofrência da alma feminina como ela. Toda a tristeza que se abateu sobre os brasileiros, nesta tragédia toda, acabou unindo todo o país, que anda rachado pela política, ao menos por algum tempo.
DINOSSAUROS VÃO ENTREVISTAR DUPLA DE CANDIDATOS AO COMANDO DA OAB. DISPUTA ESTÁ FERVENDO
Ferve a disputa pela eleição da OAB para o triênio 2022/2024. A disputa entre Zênia Cernow e Márcio Nogueira, ela representando um grupo oposicionista ao atual comando da Ordem e ele, o nome preferido da situação. Dos dois lados, advogados antigos e os mais jovens estão envolvidos de corpo e alma no pleito. No lado da situação, há dezenas de nomes, como os do atual presidente Elton de Assis e do ex-presidente Andrey Cavalcante. Já Zênia tem o apoio importante do marido, Hélio Vieira, representante dos causídicos históricos do Estado e nomes mais jovens, como os de Breno Mendes, entre outros. Um debate e uma entrevista de meia hora com cada um dos candidatos, estão programados com os dois representantes das alas antagonistas da OAB rondoniense. O debate ocorre nesta terça-feira, dia 9, no site Rondoniaovivo. A entrevista com ambos será realizada no próximo sábado, dia 13, na SICTV/Rondônia, dentro do programa Papo de Redação na TV, dos já famosos Dinossauros Everton Leoni, Beni Andrade, Jorge Peixoto, Hiran Gallo e Sérgio Pires. Por sorteio, ficou definido que Zênia será a entrevistada das 13 às 13:30 e Márcio das 13:30 às 14 horas. A eleição será realizada no próximo dia 23, uma terça-feira.
ENTIDADES PEDEM SOCORRO PARA OS QUE PRECISAM RENEGOCIAR DÉBITOS
Cinco das maiores entidades ligadas ao comércio e aos lojistas, do nosso Estado, assinaram carta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, pedindo socorro para que o Parlamento apoie empresas que estão passando por enormes dificuldades, pela pandemia que ainda está longe de terminar. A questão em pauta é a necessidade urgente da aceitação do Refaz também para este tipo d=e empreendimento, entre os que mais sofreram com o “fecha tudo”, imposto pela guerra ao vírus. A carta inicia, explicando: “nossas entidades de classes vêm recebendo uma série de solicitações de empresários, pedindo apoio para o Programa de Recuperação de Crédito de ICMS, o Refaz, uma necessidades para empresas do nosso Estado, principalmente neste momento de pandemia”. O documento afirma que já foi solicitado ao Governo apoio neste sentido, essencialmente “para os segmentos de confecções, calçados, armarinhos, papelaria, entre outros”, que, não enquadrados como serviços essenciais, “sofreram com as restrições impostas para combater o Coronavírus, e, ainda hoje, se encontraram em grandes dificuldades financeiras”.
REFIZ PARA DOS PEQUENOS, QUE EMPREGAM 75 POR CENTO DOS TRABALHADORES DO SETOR
Mais adiante, os líderes do setor afirmam: “os micro e pequenos, que empregam cerca de 75 por cento, continuam com graves problemas de caixa já que, segundo o documento, continuam com suas obrigações em atraso e que estão longe de voltar aos patamares anteriores da pandemia. Além de outras alegações, destacando o documento que o presidente Redano e os deputados têm discernimento para saberem o significado de todas estas perdas para a nossa economia. Por isso, os líderes das cinco entidades pedem à Assembleia urgência na votação de projeto oriundo do Executivo, permitindo, com isso, “que muitas empresas regularizem sua situação, atendendo crédito e assim podendo retomar seu crescimento, o que significará em uma situação econômica e social melhor. A não aprovação das medidas do Refiz poderiam trazer imensos prejuízos a todos, conclui a carta. A assinam: Ranyeri Coelho, da Fecomércio; Joana Joanora, da CDL; Vanderlei Oriani, da Associação Comercial; César Zoghbi, da ACEP e Francisco Holanda, do Instituto Empresarial.
VOLTA DO PERIGO? NÚMERO DE CONTAMINADOS CRESCE E HOSPITALIZADOS TAMBÉM
Não deu outra! O número de contaminados pelo Coronavírus voltou a subir em Rondônia. Registraram-se mais de uma morte diária em relação a semanas anteriores e, ainda, aumentou em mais de 25 por cento, em uma semana, o número de internados. O sábado amanheceu com 85 pessoas hospitalizadas, perto de 40 nas UTIs, porque diminuíram os cuidados, muita gente ainda não se vacinou (são quase 300 mil no Estado que não receberam a segunda dose e, só na Capital, 65 mil que não receberam vacina alguma) e voltaram as aglomerações sem máscara, em locais fechados. Mesmo com as mais de 2 milhões e 100 mil doses já aplicadas no Estado e com quase 830 mil imunizados ao menos com as duas doses, há ainda um grande contingente de pessoas que não foram aos postos de vacinação. Para os que têm direito à terceira dose, há dificuldades também. Geralmente são pessoas mais idosas, que, quando vão em grande número e ao mesmo tempo aos postos de imunização, precisam esperar longo tempo, geralmente de pé, até sua vez. Tem muitos idosos que desistem da espera, por isso a lentidão na aplicação da dose de reforço.
PERGUNTINHA
Você concorda ou acha prematura a volta dos estádios lotados e da previsão dos milhões aglomerados nas ruas, no carnaval de 2022, já autorizado?
