Ao restabelecer a decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1°Região (TRF1), que cancelou as permissões de lavras de recursos naturais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas Cinta Larga, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pôs ordem numa desordem que causa lesão ao interesse público, em razão dos efeitos devastadores sobre as comunidades indígenas.
Desde que o atual governador assumiu o cargo, as políticas ambientais, construídas através de um árduo trabalho legislativo que instituiu o código florestal, vêm sendo desmontadas. Na área da garimpagem o governo virou um grande incentivador ao fechar os olhos para a enorme quantidade de balsas atuando em nossos rios. A visão do governo Marcos Rocha sobre meio ambiente é tosca, assim como seus próceres.
ESCÓCIA
A viagem de Marcos Rocha e comitiva para Glasgow (Escócia), com uma trupe de assessores, para participar da cúpula internacional sobre mudanças climáticas não resultou em nenhuma mudança significativa nas políticas ambientais que o coronel empreende em Rondônia. Todas as políticas ambientais de Marcos Rocha são totalmente contrárias às posições assumidas pelos líderes mundiais e cientistas que estiveram em Glasgow. Ninguém é contra a participação de nossa autoridade máxima em fóruns desta natureza, ao contrário; o problema é quando a participação não agrega nada para que seja aplicada nas boas políticas estaduais e a viagem vira uma boa farra turística nas terras do maior produtor do melhor uísque escocês. Como é o caso.
DIFERENÇAS
A única personalidade de Rondônia que se destacou no evento escocês sobre mudanças climáticas foi a jovem indigenista Txai Suruí, filha do cacique Almir Suruí, que falou para o mundo e foi ouvida pela maioria dos chefes de estado presentes à conferência. Marcos Rocha, governador, sequer teve a humildade de lançar algumas palavras de elogio ao desempenho da rondoniense. Txai saiu do evento ovacionada. O governador de Rondônia chegou ao evento como ilustre desconhecido e saiu igualmente anônimo. São revelações que escancaram a diferenças entre rondonienses e oportunistas.
EMPULHAÇÃO
Uma avaliação das ações do governo feita numa emissora da capital pelo chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, demonstra bem quanto os ‘gurus’ de Marcos Rocha vivem numa bolha dissociada da realidade. O rebento dos Gonçalves destacou como a maior obra governamental um programa denominado “Tchau poeira”, onde pretendem asfaltar alguns quilômetros de ruas nos municípios. Na propaganda que fazem tentam incutir no cidadão que a partir de agora a poeira vai acabar em Rondônia, o que é uma empulhação.
LAMA
Mas por estarmos entrando no período invernoso, quando as cidades, estradas e ruas são tomadas pela lama em Rondônia, resta saber se o próximo programa para reeleição do governador Marcos Rocha será “Tchau lama”? Já que a poeira retorna em meados de junho, perto das convenções. Perguntar não ofende. A permanecerem nesta bolha irreal os gurus do governador vão ser varridos pelas nuvens de poeiras que andam se formando nas cercanias do estado.
OAB
Na próxima terça-feira os advogados rondonienses vão às urnas para escolher a nova diretoria da Seccional e as novas diretorias das Subseções. Uma eleição que tem movimentado a categoria e despertado interesse em vários setores, inclusive governamental que tenta influir num pleito que não lhe diz respeito.
OAB II
Disputam o advogado rondoniense Márcio Nogueira e a advogada paranaense Zênia Cernov, ambos sócios de grandes bancas com carteiras de clientes bem avantajadas. São ótimos advogados, cada um em suas especializações. Márcio, com um currículo impecável que revela inclusive especialização em Havard, advoga na área empresarial, civil e eleitoral. Zênia, advogada com vasta experiência no direito trabalhista, é a sócia da principal banca que atende os sindicatos em Rondônia. Além de artista plástica e pecuarista. Embora seja uma eleição bem disputada os dois publicamente fazem campanha com respeito.
INSULTO
Apesar de os candidatos à OAB-RO manterem um nível respeitoso na eleição, seguidores afoitos ultrapassam a linha da ética e do respeito para jogar sobre o candidato todo tipo de ódio e obsequiosidade. Márcio, por exemplo, sempre é fustigado com maledicências quase todas proferidas por profissionais que juraram respeitar princípios que sempre nortearam a história da OAB. Não é de agora que numa eleição acirrada na ordem surge este tipo de sujeira. Quem pretende compor a ordem, independente do cargo, necessita se dar ao respeito para conseguir ser respeitado pelos colegas.
TOLERÂNCIA
Com as redes sociais passamos a ser vítima de todo tipo de violência moral e nos tornamos presas dos mais irresponsáveis internautas, embora não seja hoje um território do vale tudo e sem lei. Destruir reputações por meio de notícias falsas e insinuações preconceituosas é mais eficiente do que cultivar o respeito e a tolerância. A OAB sempre cultuou a pluralidade política, cultural, sexual, racial, entre outras, e o grupo que pretende assumir seu destino deve e tem que saber respeitar tais princípios.
MEDÍOCRE
Para surpresa deste cabeça chata que também vota nas eleições da OAB-RO, um dos apoiadores da adversária de Márcio Nogueira, derrotado recentemente e fragorosamente nas eleições municipais, questionou a carteira de clientela do candidato, num total desrespeito daquilo que é a essência da profissão: advogar para outrem. Imaginemos que um colega que defendeu um déspota fosse enxovalhado exatamente por exercer dentro da ética a profissão. Seria um atentado contra a própria advocacia. Pior quando uma visão medíocre desta é feita por alguém que se propõe a defender as prerrogativas da advocacia. Somente um medíocre é capaz de tanta desfaçatez. Márcio é vítima desta mediocridade. Amanhã pode ser outro colega.
CORAGEM
Sobral Pinto, exemplo de combatividade da advocacia em tempos de chumbo, dizia que não é profissão de fracos. Diria também, nem de medíocres. A advocacia é, na essência, combativa e forte. Possui uma função primordial na sociedade ao atuar na defesa dos direitos dos cidadãos. Em razão disto é que a lei maior assegura aos advogados um amplo conjunto de garantias destinadas a salvaguardar o exercício da profissão, a sociedade e ao Estado Democrático de Direito.
PRERROGATIVAS
As prerrogativas do advogado são garantias ao cidadão. Tornam-se imprescindíveis para o amparo de preceitos jurídicos elementares – como a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal e a presunção de inocência -, sem os quais não se pode falar de acesso à Justiça. Ao propugnar pela observância das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) age, precipuamente, para combater o arbítrio e promover a cidadania e os valores democráticos.
INCONCILIÁVEL
As prerrogativas, por sua vez, rejeitam o arbítrio. Além de não constituírem regalias, buscam munir determinados sujeitos de instrumentos úteis à neutralização de privilégios estruturais, que, de outro modo, se sobreporiam ao espírito da justiça. A natureza das prerrogativas é, portanto, inconciliável com as razões ilegítimas e antidemocráticas que subjazem aos privilégios, geralmente autoconcedidos ou instituídos em favor de segmentos detentores dos espaços de poder, conforme nos ensina Bertolucci. Defender prerrogativas é defender a profissão, quem faz o contrário, assim como estão a fazer, demonstram que não estão à altura da história da Ordem dos Advogados do Brasil, razão pela qual declaro meu voto ao Márcio Nogueira que lidera um grupo que tem nessas premissas os valores maiores que fizeram da OAB uma das poucas instituições respeitadas no país. E que tem a consciência de acolher seus inscritos e não os atacar por exercer a profissão com dignidade e competência. Voto também 10, já que este cabeça chata nunca sobe ao muro.
