A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (18), relatório do deputado federal Léo Moraes (Podemos) ao projeto que torna hediondo o crime de pedofilia, com emenda de autoria do parlamentar rondoniense para o agravamento das penas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto de lei tipifica como hediondo as práticas de pedofilia, aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico. Aprovado agora na CCJ, está pronto para ser votado em Plenário.
“Precisamos endurecer as leis em diversos crimes, e esse é um deles. O que não dá é continuarmos deixando impunes aqueles que cometem crimes tão graves como a pedofilia, crimes que deixam marcas para o resto da vida. Nossa luta em defesa das crianças e adolescentes continua! Nesse caso específico temos acompanhado e nos esforçado desde o início do nosso mandato”, observou Léo Moraes.
“As medidas buscam reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso, principalmente os ligados à pedofilia. Ao considerar hediondos a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, diz o deputado.
No seu relatório, ele incluiu no relatório agravante de 1/3 na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou ainda por meio de montagem fotográfica ou de vídeo divulgar imagem de menores na deep web — podendo chegar até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa.
