Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), devem contar com um benefício a mais neste final de ano em Rondônia.
Trata-se do Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono salarial no qual o Governo de Rondônia, através do governador Marcos Rocha, encaminhou para aprovação na Assembleia Legislativa (ALE) nesta quarta-feira, 15.
O pagamento do abono aos profissionais da Educação Básica em 2021 tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício.
Conforme o planejamento da Seduc, os mais de 9.000 professores em sala de aula, orientadores, supervisores diretores, psicólogos, assistentes sociais, e apoio pedagógico fazem parte dos 70% que devem receber o abono, a será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e sua frequência na Rede Estadual de Ensino durante o ano vigente, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:
PAGAMENTO ABONO SALARIAL-2021
| Carga Horária | Abono | ||
| 65h | R$ 22.215,60 | ||
| 60h | R$ 20.506,70 | ||
| 45h | R$ 15.380,03 | ||
| 40h | R$ 13.671,14 | ||
| 25h | R$ 8.544,46 | ||
| 20h | R$ 6.835,57 | ||
| (Valor máximo: 12 meses trabalhados) | |||
Os demais 7.175 profissionais que estão em atividades técnico-administrativas nas escolas ou nas Coordenadorias e na sede da Secretaria, poderão receber até R$: 5.083,84, de acordo com a frequência e horas trabalhadas.
Conforme o cronograma da Seduc, o pagamento do abono será incluído em folha de pagamento deste mês de dezembro, logo após a aprovação da Assembleia Legislativa. De acordo com a programação, o abono será pago exclusivamente para os para os profissionais da Educação Básica que se encontram em atividade na folha de pagamento da Seduc.
Para o governador Marcos Rocha é uma grande vitória para Rondônia, em especial para os profissionais da Educação pela dedicação e coragem, dando continuidade às atividades escolares e vencendo as dificuldades causadas pela pandemia.
“Os professores e demais profissionais da Educação estão realizando um trabalho excepcional diante da nova realidade atípica em que estamos vivendo. Todos estão se esforçando para manter o nível da Educação em constante crescimento, e nada mais justo do que beneficiar a todos pelos trabalhos realizados. É uma conquista para Rondônia e principalmente para valorizar esses profissionais que não tem medido esforços para que o ensino chegue com muita qualidade até os nossos estudantes”, pontuou o governador.
