O deputado Ezequiel Neiva votou a favor da prorrogação até 30 de junho de 2022, do Programa de Recuperação de Créditos Relacionados ao ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz).
Na aprovação do Refaz em sessão extraordinária na última terça-feira, Ezequiel Neiva apresentou emenda para unificação das Certidões de Dívidas Ativas, permitindo que devedores possam unificar seus débitos em proposta única à Receita, facilitando a negociação.
Neiva também votou a favor, em emenda coletiva apresentada pelo presidente Alex Redano, pela ampliação de benefícios para agricultores e todo o setor produtivo, na inclusão dos débitos não tributáveis relacionados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron).
De acordo com o deputado, a prorrogação do Refaz mantém o desconto de até 95% em juros e multas dos impostos tributáveis, e incluiu o desconto de 70% no valor principal e 95% nos juros dos débitos não tributáveis junto a Sedam, Idaron e demais órgãos do governo. As dívidas podem ser pagas em até 120 parcelas.
“Passamos por momentos difíceis com essa pandemia. O setor produtivo de Rondônia é muito forte, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia. O desconto e parcelamento de dívidas é um incentivo produtor. Também é uma forma de o Governo aumentar a receita e, consequentente, investir em ações no Estado.
Ainda conforme o parlamentar, a aprovação do Refaz mostra o compromisso da Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia com a população rondoniense. “Não podemos deixar empresas fecharem as portadas, aumentando o desemprego no Estado. Nosso compromisso é com os cidadãos, afirmou Ezequiel Neiva.
