O Poder Legislativo marcou para o dia 6 de janeiro de 2022, às 10h (horário de Brasília), o pregão eletrônico que tem por objetivo a contratação de empresa para serviços de transmissão dos atos em Cacoal.
Inicialmente, o pregão foi marcado para sexta-feira, 11 de dezembro, mas foi considerada deserta, por não ter o comparecimento de nenhum licitante.
De acordo com Processo nº: 100/2021, obtido pelo Extra de Rondônia junto ao Portal da Transparência, o valor estimado é de R$ 134 mil, pelo período de 12 meses, destinado a divulgação das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas em emissora de televisão local, com abrangência nas áreas urbana e rural do município de Cacoal,
Contudo, a produção e edição de todo o material ficará sob responsabilidade da Câmara de Vereadores.
Ao justificar a contratação dos serviços, a Câmara disse que “visa atender os princípios constitucionais em relação à divulgação das ações do Poder Legislativo, levando ao conhecimento das mais variadas camadas sociais a importância do Poder Legislativo, sua participação efetiva no dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, assegurando a participação popular no ordenamento geral e nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”.
RECESSO
Nesta segunda-feira, 27, a Câmara entrou em recesso funcional, que vai até 5 de janeiro, com o retorno ao expediente na quinta-feira, 6, das 07h30 às 13h30.