O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que recebam menos de R$ 105,00 por pessoa.
As famílias em situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00” terão direito ao benefício “se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos”.
O governo federal destaca que o programa tem como intenção estimular a emancipação das famílias por meio “da inserção dos adolescentes maiores de 16 anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho”, da “integração das políticas socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva” e “do incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de trabalho formal”.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo.
Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.
Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.
