A Prefeitura de Vilhena divulgou em seu Diário Oficial, as notificações para que os proprietários de terrenos e lotes vagos de diversos bairros da cidade façam as devidas limpezas.
A ação está prevista no artigo nº 128 da Lei Municipal nº 48/01, do Código de Posturas do Município de Vilhena. Caso o terreno não seja limpo, o setor de fiscalização gerará multas pelo descumprimento além da taxa de limpeza, sendo lançado no cadastro dos terrenos.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), ressalta que caso o lote esteja limpo até a data do vencimento, a notificação pode ser desconsiderada. A lista de terrenos a serem limpos foi publicada no Diário Oficial de Vilhena nº 3403, desta quarta-feira, 19, e a lista pode ser acessada através do link: https://bit.ly/NotificacaoTerrenos
As ações buscam conter a proliferação de mosquitos e outros tipos de insetos, além de reduzir o acúmulo de lixo e resíduos, diminuindo os riscos de acidentes, bem como evitar mau-cheiro e outras consequências devido ao acúmulo de vegetação e resíduos.
“Caso não sejam tomadas as providências devidas no prazo estabelecido, a limpeza dos terrenos será feita pela equipe da Prefeitura, correndo as despesas e multas por conta do proprietário, conforme está descrito na legislação municipal. Os terrenos nas áreas urbanas e de extensão deste município deverão ser obrigatoriamente mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança”, aponta Sueli Magalhães, secretária municipal de Planejamento.
A Semplan através da equipe de levantamento do setor de fiscalização de Obras e Posturas, aponta que as multas são calculadas por base da Unidade Padrão Fiscal (UPF), sendo estabelecidas 15 UPFs, que tem os valores médios individuais de R$ 32,28. Também será cobrada a limpeza do local, feita pela Prefeitura, que pode ser de R$ 80 a R$ 120, de acordo com o tamanho do terreno, valores estes calculados através dos m².
