Com 44,75% da população prisional envolvida em atividades laborais, Rondônia ocupa o segundo lugar no Brasil no ranking dos estados onde mais presos trabalham. Fica atrás apenas do Maranhão.
Conforme o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referente ao primeiro semestre de 2021, o Estado contemplou 3.949 reeducandos com trabalho interno e externo. O que o colocou em posição de destaque nacional.
Até o final do ano passado, o Estado conseguiu ampliar a quantidade de reeducandos em atividades laborais para 4.600, conforme dados extraídos do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional do Estado de Rondônia. São 1.297 a mais se comparado a 2020, quanto o Estado registrou 3.303 reeducandos nessas condições. Rondônia fechou 2021 com 45% dos reeducandos trabalhando.
‘‘A reinserção social por intermédio da capacitação profissional, e especificamente das atividades laborais é o principal caminho para que a pessoa privada de liberdade não volte a reincidir no crime. Desta forma, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vem fazendo todos os esforços possíveis para que mais pessoas privadas de liberdade tenham capacitação profissional e sejam reinseridas no mercado de trabalho para que possam trilhar um novo caminho’’, afirma o secretário da Sejus, Marcus Rito.
META ESTRATÉGICA DO GOVERNO
Aumentar o percentual de presos que trabalham faz parte das metas do Plano Estratégico de Rondônia criado pelo Governo de Rondônia, por meio do qual o governador Marcos Rocha destacou que busca fortalecer a ressocialização no Estado.
‘‘A gestão do Governo do Estado quer profissionalizar e otimizar o sistema penitenciário, ou seja, racionalizar os recursos aplicados. Então, quanto mais pessoas conseguirmos ajudar a sair da criminalidade e inserir no mercado de trabalho, isso gera economia para o Estado, recurso que pode ser aplicado em outras políticas públicas como saúde e educação’’, destacou o secretário.
De acordo com o gerente de Reinserção Social (Geres) da Sejus, Fábio Recalde, Rondônia alcançou esse avanço através de ações estratégicas como o investimento na capacitação dos apenados; incremento dos Termos de Cooperação com oferta de mais vagas de emprego e implantação de diversas frentes de trabalho.
ATIVIDADES LABORAIS
As atividades laborais mais comuns envolvendo os reeducandos são referentes a serviços de construção civil; auxiliar de serviços gerais; auxiliar administrativo; fabricação e assentamento de bloquetes e manilhas; artesanato; horta; oficina mecânica; marcenaria; produção de bolas e materiais esportivos.
‘‘A Gerência de Reinserção Social, através dos núcleos de Agricultura, Assistência Religiosa, Capacitação, Educação e Trabalho e Renda, tem trabalhado incansavelmente para preparar a oferta de mão de obra para o mercado de trabalho, utilizando-se do apoio de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, coaches, ministros do evangelho e outros profissionais, além de estagiários e voluntários’’, afirma Recalde.
Ele esclarece ainda que a remuneração depende de cada Termo de Cooperação e da função exercida pelo reeducando, não sendo nunca inferior a ¾ do salário mínimo vigente no país, conforme determina a Lei de Execuções Penais. Além disso, por meio das oficinas de trabalho, os reeducandos podem ter remição de pena. O gerente explica que a grande maioria das unidades prisionais do Estado de Rondônia possuem oficinas de trabalho, sendo que o funcionamento delas fica na incumbência de cada diretor. Atualmente mais de 3 mil reeducandos participam das oficinas.
A garantia de trabalho faz parte da Constituição Federal que estabelece no artigo 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados[…]”.
O gerente ressalta que em relação ao trabalhador preso, os órgãos de gestão do sistema prisional, nomeadamente, o Depen e o Ministério da Justiça, destacam que a atividade laboral, além de contribuir para o cumprimento da pena e para a reinserção social, torna o preso um agente do modo de produção, a partir do momento em que consegue uma atividade que lhe permita a geração de renda, transformando-o em um elemento tanto produtivo, quanto consumidor.
