Na reabertura das atividades nesta quarta-feira (2), o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que o colegiado terá como prioridade em 2022 deliberar sobre os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).
Os projetos foram amplamente debatidos em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) no segundo semestre do ano passado.
Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. À época, foi concedida vista coletiva.
Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, acatando parte das emendas apresentadas pelos demais senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.
— Entendo que este é um tema prioritário, pois a regularização fundiária dará mais cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil — afirmou o presidente da CRA.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) ainda não apresentou seu relatório ao PL 2.159/2021, que modificará regras atinentes ao licenciamento ambiental.
— Esses são os dois principais temas que ficaram pendentes do ano passado, e que trataremos com prioridade neste primeiro trimestre. Mas vamos colocar em pauta outros assuntos importantes para a agricultura brasileira, como o seguro rural e uma avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [PNSAN], bem como das ações do governo federal para garantir aos cidadãos brasileiros o direito básico da alimentação.
Gurgacz lembrou que a CRA aprovou 32 propostas legislativas em 2021, em 12 sessões deliberativas, além de ter promovido 16 audiências públicas e duas sessões para ouvir a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti.
SEGURO RURAL
O presidente da CRA clamou ao governo federal que cumpra o prometido no Plano Safra, liberando, sem cortes, o valor previsto para o seguro rural do milho e da soja, que é de R$ 375 milhões, para alcançar os R$ 1,3 bilhão anunciados pelo governo.
