Um grupo de profissionais do Magistério se mobiliza e convocou à categoria para participar de um manifestou que ocorrerá nesta segunda-feira, 14, em frente à gabinete do prefeito Eduardo Japonês (PV), em Vilhena.
Na pauta, os profissionais afirmam lutar por direito líquido e certo, com relação a reajuste de 33,24%, concedido pelo Governo Federal pela Portaria nº 67 de 4 de fevereiro de 2022, que define e confirma o piso salarial nacional do magistério para o valor de R$ 3.845,63, concedendo reajuste de 33,24%, conforme disposto na legislação em vigor.
O grupo que vai participar da concentração se reunirá no paço municipal de Vilhena, às 11h.
Entrevistada pelo Extra de Rondônia, a professora Cleide Penélope Alvarenga, uma das participantes do movimento, disse que o reajuste já deveria ser legitimado em janeiro de acordo com Parágrafo Único, do art. 5º da lei 11.738/2008. Ainda solicitam que o reajuste seja enviado em separado do PCCR-Educação, e que também não seja enviado em regime de urgência.
Contudo, através do seu site institucional, Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (SINDSUL) afirmou que manteve reunião e “o prefeito de Vilhena, resguardando a Lei de Responsabilidade Fiscal e precavendo o ‘Limite de Folha Salarial’, que não pode ultrapassar os 54%, irá aplicar DE INÍCIO e de forma retroativa exatamente 10%, do Piso. Assim, os gastos com pagamento dos servidores, não ultrapassarão o teto previsto por Lei. O restante, 23,18%, fará parte do vencimento dos profissionais, assim que o repasse for feito ao município” (leia mais AQUI).
Entretanto, segundo os professores, o MEC através de seu manual esclarece que “a obrigação de Estados, Distrito Federal e Municípios destinarem o mínimo de (…) % do Fundeb para fins de pagamento da remuneração do magistério emana da Constituição Federal, portanto fora do alcance de outro mandamento infraconstitucional que contenha regra distinta. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer percentual máximo das receitas correntes líquidas para fins de cobertura dos gastos com pessoal, não estabelece mecanismo que comprometa o cumprimento definido em relação à utilização dos recursos do Fundeb. Trata-se de critérios legais, técnica e operacionalmente compatíveis, que devem ser rigorosamente observados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios”.
RADIALISTA PEDE RESPEITO A PREFEITO
Tendo conhecimento do movimento dos profissionais do magistério, o radialista Júlio César Silva, o popular Julinho da Rádio, foi até a prefeitura e, segurando um cartaz, pediu, ao prefeito Japonês, respeito com os professores. “Você acredita que o prefeito saiu daqui para ir em Brasília e lutar contra o aumento dos professores? E olha o absurdo: esse aumento é federal. É um direito adquirido dos professores”, disse.
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