Vilhena vai devolver exatos R$ 982 mil de recursos governamentais que não foram aplicados na pandemia em 2021. O assunto foi debatido na última sessão ordinária na Câmara de Vilhena, com críticas ao Executivo.
“É lastimável. Isso mostra que os gestores da Saúde não têm tempo para trabalhar pelo setor”, desabafou o presidente do Legislativo, Ronildo Macedo, na oportunidade (leia mais AQUI).
Agora, através de sua assessoria, o prefeito Eduardo Japonês explica os motivos da devolução.
>>> LEIA, ABAIXO, A EXPLICAÇÃO NA ÍNTEGRA:
O município de Vilhena recebeu quase R$ 25,5 milhões do Governo Federal especificamente para uso no combate à covid-19. Deste total, já foram gastos ou empenhados (reservados para pagamento) 97,1%, enquanto somente 2,9% não foi usado dentro do prazo e para as finalidades específicas para as quais vieram, pois não houve necessidade.
As portarias deste percentual a ser devolvido somam R$ 757 mil e foram sugeridas pelo Governo Federal para uso em saúde bucal (R$ 21,6 mil), ações na rede psicossocial (R$ 28,3 mil), diversos (R$ 38,7 mil), ações de alerta à covid-19 (R$ 300 mil) e compra de material permanente (R$ 368,3 mil). Cada recurso é acompanhado de uma portaria que delimita especificamente, sem possibilidade de alteração, a forma como o dinheiro poderia ser usado.
Um deles, por exemplo, sugeria a construção de uma casa de isolamento para gestantes suspeitas ou infectadas por covid-19. Insuficiente para esta finalidade, o recurso sugeria uma obra que deveria ainda receber grande aporte do município com recursos próprios, contratação de equipe multidisciplinar, equipamentos, vigilância e demais gastos inviáveis e de prioridade reduzida em relação aos cuidados necessários com UTI, testagem, leitos, vacinação, doentes, enfermarias, EPIs, medicamentos, entre outros.
O prefeito Eduardo Japonês comenta que diversos itens ficaram com preços superfaturados durante a pandemia, o que impediu a Prefeitura de comprá-los, visto que poderia gerar responsabilidade criminal sobre os gestores. “Respiradores, por exemplo, que custavam R$ 5 mil estavam sendo vendidos por R$ 50 mil. Caixas de máscaras com 50 unidades que custavam R$ 6,82 eram vendidas por R$ 195, ou seja, quase 3.000% a mais. Era impossível gastarmos recursos públicos dessa maneira, mas ao mesmo tempo precisávamos atender a população. Portanto, para muitos itens firmamos diversas parcerias com o setor privado, a quem agradeço imensamente, em especial Sicoob Credisul, JBS Friboi, Aciv, Gazin, entre tantas outras. Só porque recebemos do Ministério da Saúde, temos que gastar sem responsabilidade? O dinheiro do governo federal também é nosso e devemos usar com sabedoria. No acidente nuclear de Fukushima, no Japão, inclusive, as províncias devolveram o equivalente a R$ 180 milhões para a Cruz Vermelha, já que as doações na época foram maiores do que a necessidade. Temos de ter a mesma preocupação aqui se queremos um país honesto”, garantiu o prefeito Eduardo Japonês.
Weslaine Amorim, secretária municipal de Saúde, acrescenta que os projetos sugeridos pelo governo federal não tinham aplicação obrigatória e nem foram pedidos pela Prefeitura. “Não solicitamos essas portarias que estão sendo devolvidas. O Governo Federal enviou recursos para todos os municípios e Estados com previsões do que eles calculavam lá em Brasília que seria necessário, sem consultar cada um. Aqui tivemos outras soluções e não foi necessário utilizar tudo. Além disso, a força administrativa dos setores de compras e licitação estava sendo usada para os assuntos principais da pandemia, a fim de evitar o maior número de mortes, garantindo a maior UTI municipal para covid-19 do Estado, remédios, médicos, profissionais, ambulatório, equipamentos de proteção individual, leitos, e demais processos de compra essenciais para o combate à covid-19. Pequenos projetos, que representam menos de 3% do total, não faziam parte desta prioridade”, explica a secretária.
Já os R$ 229,3 mil a serem devolvidos para o Governo do Estado estão divididos em duas partes.
A primeira, de R$ 22,4 mil é apenas o rendimento do recurso de R$ 1,6 milhão utilizado na compra do tomógrafo do Hospital Regional de Vilhena, enquanto o dinheiro ficou na conta da Prefeitura. Conforme determina a portaria federal n° 424/2016, é vedado utilizar esse valor pela Prefeitura, que deve devolver ao concedente, neste caso o Estado.
Os R$ 206,9 mil restantes que também precisam ser devolvidos são parte de uma compra de medicamentos e material penso inicialmente estimada em R$ 1,3 milhão. No entanto, o valor oferecido pelas empresas vencedoras da licitação foi R$ 211 mil a menos do que o previsto e, no período em que o recurso esteve em caixa, houve ainda rendimento de R$ 14,9 mil (que também não pode ser usado devido à portaria federal n° 424/16). Mesmo assim, foram comprados medicamentos e material penso com o recurso, sendo difícil executar dentro do tempo hábil cada resto de recursos dos convênios visto que a Saúde tem ainda mais processos de grande volume para processar. Neste convênio a prestação de contas já foi feita ao órgão concedente e se encontra em análise, normalmente.
