O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) projeto de lei (1.472) que cria a CEP-Combustível (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis).
A intenção é dar um subsídio para conter as oscilações no preço de derivados de petróleo, de gás de cozinha e de gás natural para o consumidor final. Foi incluída nesta quinta-feira uma emenda que prevê ainda a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago somente a partir do ano que vem.
Votaram a favor da matéria 61 senadores, enquanto oito foram contra. A aprovação do projeto se dá em meio à escalada do preço dos combustíveis, com o anúncio de reajuste feito pela Petrobras nesta quinta-feira, o que pressionou ainda mais a aprovação do texto. O cenário deve ficar ainda pior com o aumento do preço do barril de petróleo diante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
A inclusão do auxílio foi feita pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) após apresentação de emenda pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentou uma emenda no mesmo sentido. A alteração foi acordada por Braga com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, conforme apurado pela reportagem. A questão pegou os governistas de surpresa, pois Guedes não discutiu o tema com os senadores da base e a proposta não era sequer discutida pelos parlamentares.
O texto aprovado instituiu um “auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”, limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do programa Auxílio Brasil. A matéria diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio poderá ser pago somente no próximo ano.
Apesar de a lei ser clara, e de ser esse também o entendimento do relator, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já neste ano.
O auxílio-gasolina será pago em parcelas de R$ 300 a “motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”.
O valor será, segundo o texto, de R$ 100 para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, “observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”.
