ESPIN
Com a decretação do fim da emergência sanitária (ESPIN), anunciada por Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, os governos estaduais e municipais terão que se readequar às normas da administração pública para adquirir os insumos de combate ao Covid 19, uma vez que o anúncio do ministro não tem condão para extinguir o coronavírus em si. A emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi o instrumento jurídico pelo qual autorizou a administração pública a fazer gastos extraordinários, não sujeitos à limitação do teto constitucional. Embora tenha flexibilizado as normas licitatórias para o combate eficaz da pandemia, abriu caminho para suspeitas de malfeitos. O fim da emergência dependerá ainda de novas regulamentações, mas exigirá de prefeitos e governadores muita parcimônia com os gastos para evitar problemas judiciais.
BARULHO
Estão em andamento no país várias investigações sobre o uso indevido dos recursos destinados ao combate à pandemia. Em Rondônia, assim como em demais unidades da federação, há suspeitas de supostas irregularidades na aquisição de insumos, remédios, leitos, entre outros. Apesar do arrefecimento das mortes e internações, o barulho com seus efeitos ainda serão ouvidos por estas bandas.
EURO
Por duas vezes o Governo de Rondônia promoveu foguetórios para anunciar as obras do novo Pronto Socorro da capital que substituirá o João Paulo II. Com as solenidades o executivo estadual faturou politicamente na divulgação como forma de engabelar o contribuinte menos atento uma vez que a promessa de concluir ainda este ano parte das novas instalações da unidade hospitalar não vai se confirmar. O que é de se estranhar é que os três poderes estaduais estão bem instalados em prédios de alta tecnologia e excelente comodidade, mas o contribuinte mais humilde é atendido no JP II nas piores condições humanas, não raro deitados no chão úmido do inverno rondoniense ou no calor sufocante do seu verão amazônico. O Euro ainda é uma miragem para o cidadão, prometida através de uma ilusão de ótica publicitária governamental.
BALBÚRDIA
O atendimento no sistema de saúde pública rondoniense é uma balbúrdia e as ações governamentais para minimizar o problema são desastrosas uma vez que os mutirões para realizar operações que a Sesau organiza estão deixando sequelas nos pacientes irreversíveis, a exemplo das operações coletivas oftalmológicas e ortopédicas. Alguém deverá ser responsabilizado pelas ações judiciais decorrentes destas operações, em particular o gestor da época que perambula no estado com um defectível gorro tentando empinar uma candidatura a deputado federal. A última vez que um ex-secretário de saúde se aventurou numa candidatura o resultado foi desastroso e a tragédia tem tudo para uma reprise. Aliás, nesta área, nevrálgicas em qualquer governo ainda ouvirão muito barulho.
TRANSPARÊNCIA
Ao assumir a condução política do estado de Rondônia, o coronel Marcos Rocha prometeu total transparência nos atos governamentais respeitando o que prescreve a Lei de Acesso à Informação e estabelecendo metas de combate aos malfeitos, mas pouco fez para cumprir as metas de transparência que tanto prometeu. Quem acessa o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Governo de Rondônia não consegue os dados procurados porque o pesquisador encontra uma exagerada dificuldade em acessá-los pela baixa qualidade do sistema e pela demora nas respostas dos pedidos requeridos por meio do eSic. A regra da publicidade dos atos administrativos está sendo descumprida em Rondônia.
ENGODO
Quanto ao Comitê de Transparência Pública, anunciado festivamente como uma ferramenta para conter os malfeitos, não passou de engodo. O colegiado criado para combater eventuais atos de corrupção nunca chegou a funcionar. Virou uma ficção e desde a criação (2019) nunca se reuniu para dar luz e visibilidade aos atos governamentais. Nem as agendas do governador e dos secretários são divulgadas. Os órgãos de controle e responsáveis pelo cumprimento da lei de Acesso à Informação deveriam exigir do Governo de Rondônia que a regra seja cumprida, conforme comando legal.
AROM
Após denúncia da coluna sobre a extrapolação de prazo para contratação emergencial de serviço jurídico pela Associação dos Municípios de Rondônia (AROM), o escritório de advocacia Loura Junior & Ferreira Neto requereu, segunda-feira, providências ao Tribunal de Contas do Estado para que a entidade (AROM) apresente o contrato emergencial que fez com um famoso profissional para verificar o estrito cumprimento do prazo limite de 180 dias. Na hipótese de extrapolação, que seja determinada a imediata suspensão e que os atos irregulares eventualmente praticados sejam apurados.
ESTRADAS
“Tchau poeira” é o principal projeto “estruturante” governamental que vem sendo utilizado como marca de um governo que tenta alçar o segundo mandato. Foram três anos sem uma ação estruturante que marcasse a administração estadual com ações eficientes e desenvolvimentistas. Vários municípios possuem emendas parlamentares visando a melhoria da rede de pavimentação das respectivas ruas e, no entanto, continuam com problemas crônicos nas suas linhas coletoras por onde escoa a produção de grãos, como a soja.
VICINAIS
Os governantes preferem investir os impostos no asfaltamento das avenidas e ruelas para mostrar nas peças publicitárias ao invés de repartirem estes investimentos com as estradas vicinais por onde escoam nossas riquezas. O agronegócio é hoje a principal atividade econômica de Rondônia e principal arrecadador dos impostos, mas não consegue a mesma atenção dos governantes na hora de aplicar o que arrecadam em favor das atividades produtoras.
CISCO
Não há registro por aqui de uma ação política exigindo do governo federal a duplicação da BR 364, obra que implicaria diretamente em melhora no preço dos grãos e na diminuição de acidentes. Enquanto o governo tenta tapear o eleitor prometendo acabar com a poeira, o setor produtivo continua tirando dos olhos os ciscos das estradas de barro e dos buracos por onde levam seus produtos aos mercados consumidores. O pior de tudo é que o coronel jura ser amigo do capitão e não utiliza esta relação em favor da duplicação da 364. Imaginem se o governo federal em 2023 for outro sem a mesma amizade que se alega existir: ficaremos a ver poeira?
IMPROPÉRIOS
Uma pena não ter sido vazada o áudio postado no grupo da bancada federal de Rondônia com os impropérios ditos pelo deputado federal Expedito Neto (PSD) contra o colega Lucio Mosquini (MDB). Recheados de palavrões e desaforos, Neto acusa Mosquini de fazer proselitismo político cos às emendas coletivas de bancada ao entregar máquinas como se fosse uma ação política individual, em solenidades compartilhadas com o governador do estado sem a presença dos demais parlamentares. São impropérios que expõem a realidade de parte da nossa bancada federal com as suas incongruências. Outubro vem aí…
FANTASIA
Já no figurino de líder governista, o senador Marcos Rogério (PL) criticou os colegas senadores que tentam criar uma CPI para investigar mais profundamente a simbiose nada convencional entre ministro da educação e pastores evangélicos suspeitos de cobrarem propina do metal vil por liberação de verbas no ministério. Para o senador rondoniense, não há nada a investigar pelo parlamento em relação aos supostos malfeitos. Tudo pelo novo figurino.
