Deputado estadual Lazinho da Fetagro (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para que seja garantida acessibilidade nas instalações sanitárias às pessoas com ostomia no Estado de Rondônia, e assegurada dignidade e conforto a estas pessoas que, provisoriamente ou permanentemente, utilizam bolsa de ostomia.
A portaria n° 400 do Ministério da Saúde diz que a pessoa ostomizada é aquela que, em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema digestório, respiratório e urinário, possui um estoma, que é uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.
Essa é uma demanda trazida por usuários da bolsa de ostomia que ao utilizar os espaços públicos e privados se deparam com a dificuldade em realizar a limpeza, esvaziamento e troca de bolsa, visto que os banheiros não estão adaptados. Segundo divulgação da Associação Rondoniense de Ostomizados (AROS) há mais de 750 pessoas que utilizam bolsa de ostomia no Estado. No Brasil são mais de 400 mil, segundo o Ministério da Saúde.
Sobre as instalações sanitárias para ostomizados, recomenda-se a inclusão de, por exemplo, vaso sanitário elevado a altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas para o descarte do conteúdo das bolsas coletoras, ducha higiênica, lavatório para as mãos posicionado próximo ao vaso sanitário e espelho acima do vaso para inspeção das condições gerais do estoma. Além de instalação de lixeiras, fixação de suporte de papel higiênico, ajustes arquitetônicos e do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada.
Para o deputado Lazinho é importante destacar que a pessoa ostomizada é considerada portadora de deficiência e, por isso, tem os mesmos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, devendo o estado e a sociedade estarem atentos às suas necessidades. “Acessibilidade é um direito assegurado em lei e um dever da gestão pública para com a sociedade”, enfatizou.
O Deputado reforça que é necessário realizar campanhas de conscientização da população e, em especial, dos gestores públicos, como forma de assegurar, promover e proteger as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania plena. Também de combater a discriminação e o preconceito, levando informações acerca do respeito e dos cuidados necessários com as pessoas ostomizadas. “Iniciativas que não devem acontecer somente no dia 16 de novembro, dia Nacional dos Ostomizados. O esforço deve ser permanente e constante para garantirmos acessibilidade as pessoas ostomizadas”, observou Lazinho.
Por esta compreensão, o deputado propõe que o estado comece fazendo sua parte, adequando as instalações sanitárias e/ou construindo banheiros públicos que atendam a real necessidade das pessoas ostomizadas. Faz-se necessário ainda estimular que as gestões municipais também façam adaptações nos espaços públicos para garantir este direito à população com ostomia. Cabe ressaltar, segundo o deputado, que a construção de banheiros públicos adaptados para ostomizados não exige nenhuma tecnologia especial, mas assegura dignidade e segurança, além de inclusão da pessoa ostomizada na sociedade.
“Temos como propósito ampliar a autonomia das pessoas ostomizadas em participar inteiramente de todos os aspectos da vida, eliminando os obstáculos e as barreiras à acessibilidade”, pontuou Lazinho da Fetagro.
