CACOAL: vereador contesta dados apresentados por prefeito sobre MAC e questiona: “é falta de conhecimento ou ignorância?”

Em discurso na Tribuna na sessão ordinária dessa segunda-feira, 2, na Câmara de Cacoal, o vereador Paulo Henrique (PTB) contestou os dados apresentados pelo prefeito Adailton Fúria (PSD) em lives transmitidas nas duas últimas semanas reclamando do repasse do Teto do Média e Alta Complexidade (MAC), recurso repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios.

Fúria cita inaugurações do Pronto Socorro Infantil, a Policlínica, PAM e uma UBS, e valores recebidos por Rolim de Moura, Jaru, Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Ji-Paraná, para considerar praticamente irrisório quase R$ 3,2 milhões do Teto do MAC já repassados este ano para Cacoal.

Para ele, “os valores deveriam ter sido corrigidos ainda na gestão do padre Franco, mas isso não nunca ocorreu. E, com os anos, o município tem perdido R$ 300 mil por mês do Teto MAC que foi para o estado”, reclama, atribuindo ainda falta de estrutura hoje nas Unidades de Saúde do município também ao repasse limitado, que segundo ele, é um dos mais baixos do estado.

FALTA DE CONHECIMENTO OU IGNORÂNCIA?

Contudo, na visão do vereador Paulo Henrique, isso deve-se por falta de conhecimento ou ignorância. “O prefeito, mais uma vez, tenta enganar à população”, disse.

Com discurso técnico e dados oficiais em mãos, o parlamentar, que é jornalista e advogado, esclareceu em seu discurso no Legislativo as controvérsias do mandatário municipal.

Incialmente, Paulo Henrique explicou que o Teto MAC é um financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) repassado pelo Governo à União, estados, municípios e ao Distrito Federal que, por sua vez, integram um único bloco de custeio, incluindo o que se destina às ações e serviços ambulatoriais e hospitalares.

Explica que trata-se de um valor cumulativo, baseado em um algoritmo e refeito a cada ano, e não o resultado de um cálculo. Ou seja, o Ministério da Saúde compara o montante recebido com o montante da produção apresentada. Somente assim, os estados e municípios podem apresentar solicitações de incremento do valor do Teto MAC, e claro, explicitando valor, finalidade, justificativa e manifestação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado, que acompanha e aprova ou não todo o processo de realocação de recursos.

VALORES NAS GESTÕES ANTERIORES E ATUAL

Para comprovar os valores reais recebidos pelo município de Cacoal nos últimos 12 anos, Paulo Henrique apresentou a Tabela disponível no site da Fundação Nacional de Saúde com os dados, que por sinal, são bem diferentes dos anunciados por Fúria.

De acordo com o demonstrativo, em 2010, Cacoal recebeu R$ 8.479.069,71. Em 2015, o valor repassado R$ 11.515.747,13. Em 2016, devido a chegada do Heuro e com o acordo de um TAC que passou o serviço de alta complexidade para o estado, o montante baixou para R$ 8.945.535,83 (quase 9 milhões).

“A Prefeitura não realiza nenhuma cirurgia e não recebe nenhum esfaqueado. O município não deu conta, e o estado assumiu”, reforçou o parlamentar, seguindo com o demonstrativo que aponta um parâmetro com margem de crescimento se estabilizou entre 2017 e 2019, e ficou ainda maior em 2020 e 2021 devido ao acréscimo de recursos destinados ao combate à pandemia do Coronavírus, já na gestão Adailton Furia. (VEJA A TABELA NA ÍNTEGRA ABAIXO).

Também conforme mostra a Tabela, só nos primeiros cinco meses deste ano, R$ 3.148.599,82 já foram repassados de Teto do MAC ao município, e ainda faltam mais oito meses para acabar 2022. É exatamente o valor que o prefeito está questionando, mas como bem lembra o vereador, quem atende a Média e Alta Complexidade em Cacoal não é o município, e sim o estado de Rondônia através do Heuro.

“O erro do prefeito é não querer cumprir a Legislação. Acha que fazendo live, vai atrair recursos. A CIB é quem define o Teto MAC. Basta ele provar a produção, que certamente diminuiu e com ela, os valores”, sentenciou, acrescentando que “ao invés de abrir a UPA, abriu um Pronto Socorro Pediátrico. Seria viável se instalasse UTI´s Neo Natal, mas também não fez isso. O PAM, por exemplo, se ele conseguisse cadastrar como UPA, beleza, caso contrário, não será cadastrado como um novo Hospital. Logo não virão novos recursos”.

Ainda na avaliação de Paulo Henrique, a acusação do prefeito às gestões anteriores é infundada. “Foi vereador, deputado, e não sabe pesquisar os recursos do Ministério da Saúde. Falta capacidade gerencial na Secretaria Municipal de Saúde, e do Gestor do Município. O ministro da saúde foi enfático em sua resposta ao prefeito: ‘cumpra as exigências, e os recursos virão’”.

>>> VALORES RECEBIDOS ANO A ANO: