A deputada federal tem feito ações em defesa das mulheres: criou projetos, leis, destinou recursos e incentiva a proteção e o empoderamento feminino.
Jaqueline Cassol (Presidente estadual do Progressistas), tem atuado como defensora dos direitos das mulheres. A deputada investiu desde o início de seu mandato, mais de R$ 213 milhões, por meio de emendas parlamentares, em todos os 52 municípios de Rondônia.
Um volume superior a R$ 13 milhões foi repassado para o setor de segurança pública e mais de R$ 4 milhões foram destinados para a área social. Recursos que são essenciais para garantias de direitos e promoção de políticas públicas para mulheres.
Outro projeto da deputada merece destaque: consiste na educação e formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social. É feito em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Em 2019, foram investidos por meio de emenda parlamentar, R$ 700 mil no projeto de “Empoderamento da Mulher”.
Mais de duas mil mulheres de todo estados receberam bolsa auxílio no valor de R$ 100 e participaram de cursos de qualificação profissional, onde aprenderam sobre seus direitos, equidade de gênero e autonomia. Para 2022 o investimento será de R$ 2,6 milhões por meio de emenda parlamentar da deputada.
A deputada fez parte do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou a criação do Estatuto das Vítimas, onde foi aprovada proposta de texto que assegura a devida proteção a todos que forem vítimas de crimes, desastres naturais, epidemias e outras situações que possam resultar em danos físicos, emocionais ou econômicos.
“Precisamos ir além das garantias processuais e humanizar o atendimento das vítimas. Não importa se o dano é físico, moral ou material. Quem se torna vítima sabe o quanto é difícil esperar por justiça. E hoje essa justiça se limita à condenação do algoz, em processo demorado que leva anos e pode inclusive não acontecer”, disse a deputada.
Jaqueline Cassol também é autora da Lei Antonielli (168/2022) que prevê prisão em flagrante nos casos de apresentação espontânea do acusado.
A morte da gerente administrativa, Antonieli Nunes Martins, 32, na cidade de Rolim de Moura, (RO), distante 523 quilômetros de Porto Velho, causou comoção nacional. Ela foi estrangulada e esfaqueada no pescoço pelo namorado, o técnico de informática Gabriel Henrique Santos Masioli, 28.
O crime aconteceu no dia 04 de março deste ano. Gabriel, que era casado com outra mulher, alegou ter matado para não assumir a gravidez de Antonieli. Ele confessou o crime, saiu pela porta da frente da delegacia e só foi preso no dia seguinte. Gabriel foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e crime de aborto, pelo Ministério Público.
“A proposta de Lei Antonielli vem para preencher uma lacuna que temos na legislação. Com frequência vemos criminosos que acabam de cometer o crime hediondo, se apresentar na delegacia, confessar o crime e, mesmo assim, sair pela porta da frente”, esclarece a deputada.
VIOLÊNCIA – Segundo relatório de violência contra mulheres no Brasil, divulgado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia ocupa a terceira posição no país em estupros, feminicídios e outros crimes contra o sexo feminino.
Em números absolutos, a taxa de crimes contra mulheres cresceu 116,7% entre os anos de 2019 e 2020. A pandemia também acentuou a violência: os pedidos de medidas protetivas cresceram mais de 7%, passando de 43.516 para 46.341 em 2020.
Assassinatos de mulheres motivados pelo ódio, os feminicídios aumentaram 250% apenas no primeiro trimestre de 2022, em Rondônia, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O cenário fica pior quando se observa os dados no país inteiro. O Brasil teve um estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas em 2021.
Com o intuito de ampliar a rede de proteção das mulheres no Estado, a deputada Jaqueline Cassol, em 2021, apresentou aos vereadores dos municípios de Rondônia um manual de implementação da Procuradoria da Mulher nas casas legislativas. Essas procuradorias têm a função de fiscalizar e acompanhar programas voltados à defesa das mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de discriminação e violência.
“Em Rondônia, apenas Jaru tem a Procuradoria da Mulher implantada. Nós mulheres precisamos cuidar uma das outras, dividir mais experiências, projetos e criar procuradorias em Rondônia para nos fortalecer. Nós fomos eleitas para fazer a diferença e ajudar a melhorar a sociedade, pois se uma mulher pede ajuda, ela precisa ser ouvida”, destacou a deputada Jaqueline Cassol.
ONDE BUSCAR AJUDA – Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda na Central de Atendimento à Mulher.
Ligando para o número de telefone 180 é possível ser ouvida e acolhida. O atendimento é gratuito, 24 horas por dia sem interrupção em todo território nacional e também pode ser acessado em outros países.
O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios.
Fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências,
Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Em várias cidades do estado, existem locais com atendimento público gratuito.
Porto Velho:
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher: 3216-8855 | 3216-8800 | 98479-8760
Ministério Público: 98408-9931 | 99977-0127 | 99970-7656
Defensoria Pública: 99204-4715 | 99208-4629
Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher: 98455-3277
CREAS: 98473-4725
Alvorada D’ Oeste:
Polícia Militar: 3412-2770
Polícia Civil – UNISP: 3412-2740 | 3412-2619
Ministério Público: 127 | 0800 647 3700
CRAS – SEMADES: 3412 3951 | 98409-7673
Presidente Médici:
Polícia Civil: 3471-2396
Ministério Público: 3471-2427
Defensoria Pública: 3471-3405
CREAS: 3471-1087
Santa Luzia D’Oeste:
Polícia Militar: 3434-2202
Ministério Público: 3434-2317
Defensoria Pública: 3434-2228 | 99286-8083
Fórum: 3434-2439
Theobroma:
CRAS: 3523-1091
Urupá:
Polícia Militar: 3413-2461 | 99295-5450
Polícia Civil: 3413-2732
Ministério Público: 127 | 0800 647 3700
CRAS: 3413-2511
Vilhena:
Centro de Atendimento à Mulher: 3322-6486
Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher: 3322-5851
Ministério Público: 3322-3255 | 98408-9945
UNISP: 3322-3001
CREAS: 3322-3399
Ariquemes:
Polícia Militar: 3535-3995
Delegacia da Mulher – UNISP: 3536-8425
Fórum (Núcleo Psicossocial): 3535-5099
Ministério Público: 3535-3519
Defensoria Pública: 3536-8665 | 99246-1794
CRAS: 3536-0508
CREAS: 3536-8098
SEMDES: 3536-0206
Buritis:
Polícia Civil: 3238-2950
Ministério Público: 3238-2979 | 3238-2994 | 98408-9930
Defensoria Pública: 3238-3559 | 99242-9467
Fórum: 3238-2860 | 3238-2910 | 98473-7164
CREAS: 99255-3541
Cacoal:
Delegacia Especial da Mulher: 3441-6760
Ministério Público: 98408-9936
CREAS: 3907-4227 | 99946-5169
Cerejeiras:
Polícia Civil: 3342- 2436
Polícia Militar: 3342- 2362
Ministério Público: 3342- 2357
Defensoria Pública: 3342- 3341
Fórum (Núcleo Psicossocial): 3342-2119
CRAS: 3342- 2137
CREAS: 3342- 4012
SEMAS: 3342- 2443
Colorado do Oeste:
Polícia Civil: 3341-2495
Polícia Militar: 3341-2425
Ministério Público: 3341-2866
Defensoria Pública: 3341-1390
Fórum (Núcleo Psicossocial): 3341-3021 | 3341-3022
CREAS: 3341-4209
Costa Marques:
Polícia Militar: 3651-2362
Polícia Civil: 3651-2300
Ministério Público: 98411-8492
Guajará-Mirim:
Delegacia da Mulher e da Família: 3541-2521 | 3541-2021
Ministério Público: 3541-3266
CREAS: 3541-2101
Governador Jorge Teixeira:
CRAS: 3524-1104 ou 3527-1140
Jaru:
Polícia Civil: 3521-5206
Ministério Público: 3521-1955
Defensoria Pública: 3521-5533 | 99272-2348
CREAS: 3521-5547
Procuradoria da Mulher: (69) 3521-6250
Ji-Paraná:
Ministério Público: 3421-4088 ou 9 8408-9940
Machadinho D’Oeste:
Polícia Militar: 3581-2190
Polícia Civil: 3581-2390
Ministério Público: 3216-3770 | 98408-9921
Nova Mamoré:
Polícia Civil: 3544-3024
CREAS: 3544-2788
Ouro Preto do Oeste:
Polícia Militar: 98485-1294
Polícia Civil: 3461-2355
Ministério Público: 3461-3525 | 98408-9941
Defensoria Pública: 99273-9461
CREAS: 99976-8491
Pimenta Bueno:
Polícia Militar: 3451-3590
Polícia Civil: 3451-3918
Ministério Público: 3451-2663 | 3451-8520
Fórum: 3451-2477 | 3451-2819
CREAS: 3451- 2439
