O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, o advogado Caetano Neto afirmou nesta sexta-feira, 3, ao Extra de Rondônia, que vai apresentar representação ao Ministério Público (MP), endereçado diretamente ao Procurador Geral daquele órgão, denunciado o uso demasiado e indiscriminado de diárias concedidas aos vereadores de Parecis, município localizado na região da Zona da Mata rondoniense.
De acordo com levantamento no Portal da Transparência, até o momento (03 de junho), o Legislativo gastou R$ 98.454,43 com diárias de parlamentares e servidores da Casa nos primeiros cinco meses de 2022.
Contudo, para o causídico, não está devidamente demonstrado que o deslocamento e os locais públicos de destino informado nas concessões de diárias teriam sido com a finalidade de obter recursos financeiros para Parecis. “Isso pode caracterizar não só ‘desvio de finalidade’ no uso de recursos públicos, mas também aponta o chamamos de ‘farra’ com o dinheiro do povo e pior, podendo também resultar em confirmação de complemento salarial”, analisa.
Na verdade, ressaltou Caetano, “os vereadores atuam como meros pedintes, tanto na Capital do Estado de Rondônia como em Brasília (DF), e é preciso combater atos administrativos que ferem aos princípios da ética e moralidade, posto que, uma vez que os que os vereadores utilizam de verbas próprias com o manto de diárias e não apresentam relatório comprobatório sequer de presença nos endereços onde se destina a concessão de diárias, muito menos comprovam os recursos públicos assegurados ou confirmados para justificar tais gastos inerentes ao exercício da vereança, o que ocasiona estar sujeito a incidência de desvio de finalidade na utilização das verbas diárias”.
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