Um vídeo que circula pelas redes sociais do deputado estadual Jair Montes (Avante) fazendo uma comparação inusitada entre o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), Wilber Coimbra e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE), Alexandre de Moraes, gerou repercussão e acabou sendo comentado ao Extra de Rondônia pelo próprio integrante da Corte.
Tentando fazer uma piada meio sem sentido, o deputado afirma que dada a decisões tomadas nos últimos tempos, “travando as coisas”, Wilber estaria sendo chamado de “Alexandre de Morais de Rondônia”, dando a entender que o membro do TCE teria se transformado num empecilho para que as coisas aconteçam no Estado, e também deixando claro que entende que as ações do Ministro do Supremo se realizam como o mesmo propósito.
A publicação também é um tanto desrespeitosa com relação ao próprio TCE, que o deputado reduz em tom pejorativo a condição de mero “auxiliar” do Legislativo, assim como desmerece a função de Wilber, que, em seu ponto de vista, deveria ser apenas o que o título de sua função denomina, um “conselheiro”, sem poder de veto ou decisão.
A motivo da bronca do deputado não fica muito clara na sua exposição, com ele limitando-se a falar que Wilber “travou os tubos do DER e a licitação dos vigilantes de Porto Velho”. Jair Montes fecha seu desabafo afirmando que encaminhará expediente ao presidente do TCE, Paulo Curi Neto (assista ao vídeo abaixo).
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CONSELHEIRO SE MANIFESTA
Ouvido pelo Extra de Rondônia, o Conselheiro Wilber Coimbra afirmou que resolveu se manifestar sobre o assunto “em respeito ao trabalho da imprensa”, declarando também ser esta a primeira vez em que toma esse tipo de atitude de “falar fora dos autos”.
Para o Conselheiro, o deputado está exercendo seu legítimo direito de se manifestar, “algo inerente a quem tem boca e sabe que pode ser responsabilizado pelo que diz”. Porém, ressaltou que não iria retrucar os termos utilizados, “uma vez que, enquanto ele é movido por uma pauta política, eu me norteio por critérios técnicos”.
Wilber Coimbra encaminhou à reportagem cópias de seus despachos dos casos citados pelo deputado, nos quais fica evidenciado que ele seguiu normas legais partindo de provocações feitas à Corte a respeito dos procedimentos que estavam sendo adotados em ambos processos, cumprindo os ritos normais e obedecendo as normas, dando pleno direito ao contraditório e obedecendo os prazos normais.
“Tudo está sendo feito de acordo com o rito determinado pela lei, em plena normalidade, como em todas as demais ações tomadas não só por mim, como por qualquer integrante deste Tribunal de Contas, e pela própria instituição”, garantiu.
O Conselheiro frisou que vive em Rondônia, cria seus filhos aqui no Estado, e que não teria sentido ter suas ações movidas por interesse de “travar” o desenvolvimento ou outras razões que não seja a defesa do que é certo e dentro dos preceitos constitucionais que regem a instituição da qual faz parte.
Sobre a aludida subordinação do TCE ao Legislativo, como o deputado alude, o Conselheiro aborda a questão sob o prisma constitucional, que estabelece equivalência e equilíbrio institucional, determinando o papel de cada ente público e sua forma de relação.
“Não existe subordinação, existem duas instituições que tem funções determinadas pela Constituição Federal e que devem cumprir seu papel para garantir a legalidade e o cumprimento das leis”, esclareceu.
