O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) ingressou na Justiça contra o advogado vilhenense Caetano Netto em virtude de postagem nas redes sociais que considera ilegais e “ataques” contra ele.
Na postagem, feita em nome da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, Netto recomenda que a população não vote em Gomes alegando que o deputado está respondendo a processo por suposta pratica de atos ilegais.
O material faz parte de campanha que o advogado está promovendo nas mídias sociais contra aqueles que considera maus políticos e que devem concorrer à reeleição. Dias atrás, o deputado Lebrão (União Brasil) já tinha sido alvo do mesmo tipo de publicidade negativa.
Na ação proposta à Justiça Eleitoral, para a qual o deputado pede liminar a fim de retirar as postagens das redes sociais, Laerte Gomes alega que a Legislação estabelece prazo para a utilização da propaganda eleitoral, seja ela positiva ou negativa, e que a ação de Caetano estaria infringindo tal normativa.
Apesar da argumentação do requerente, o relator do processo, Desembargador Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, não julgou precedente o pedido de liminar, por entender que a divulgação não se caracteriza em aspectos que possam ser submetidos às normas da legislação eleitoral, tratando-se de direito de expressão, portanto o processo vai tramitar sem que Caetano precise deletar suas postagens.
