Através da assessoria de imprensa da Câmara de Cacoal, o vereador Paulo Henrique (PTB) alertou para possível falta de recursos nos cofres públicos municipais o que pode prejudicar os salários dos servidores municipais.
Ele se refere ao Precatório dos Servidores da Educação (PISINHO) e o Município continuará com o CNPJ negativado.
De acordo com o release, o Tribunal de Justiça (TJ) negou na última terça-feira, 6, o acordo celebrado entre a Prefeitura de Cacoal e o sindicato dos servidores municipais de Cacoal (Sinsemuc), durante a Assembleia Geral, alegando que o Município deve o precatório desde dezembro de 2021 e não arcou com os compromissos.
“Considerando a informação de acordo entre o Sindicato e o ente devedor, desde já, esclareço que não há amparo legal para tal ato. Indefiro o pedido de retirada da restrição da certidão de regularidade, posto que o ente se encontra em mora com os pagamentos dos precatórios que deveriam ter sido adimplidos em dezembro de 2021. Dito isso, intime-se o SINSEMUC, que representa os credores neste processo paradigma, para que, em 10 (dez) dias esclareça se renuncia ao pedido de sequestro ou se almeja o seguimento dos procedimentos. O silêncio será interpretado como a continuidade dos procedimentos para o sequestro de valores”, informa o documento.
Na opinião de Paulo Henrique, agora vai faltar recursos nos cofres públicos para pagar esta dívida em virtude da falta de planejamento e gastos desnecessários feitos pelo prefeito Adailton Fúria (PSD) desde o início da sua gestão. “Infelizmente servidores municipais poderão ficar sem pagamento, em virtude da possibilidade de sequestro para quitação da dívida com os profissionais de educação de Cacoal”, alertou.
