O ex-prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC), cassado e afastado do cargo por crime eleitoral, é acusado de ter utilizado o cargo de prefeito para beneficiar a Granja Brasil, empresa de sua propriedade localizada na área urbana de Vilhena.
A denúncia é do vereador Ronildo Macedo, atual prefeito em exercício do Município, que formalizou o caso no Ministério Público local na quinta-feira, 7.
De acordo com Macedo, Japonês ignorou manifestações da Procuradoria-Geral do Município e do próprio Poder Judiciário e, na condição de prefeito, autorizou prorrogação de prazo para o funcionamento da Granja Brasil, localizada no setor 13, na área urbana de Vilhena, contrariando exigências do Código Sanitário Municipal, que estabelece que: “será permitida a criação de aves, cães e gatos, no perímetro urbano em quantidade que não ultrapasse 6 animais, sem fins comerciais e que mantenham boas condições higiênicas e sanitárias, sendo que os mesmos ficarão sujeitos a fiscalização e passíveis de apreensão, uma vez não cumpridas as normas deste código”.
Neste sentido, a criação de aves em números superior ao que prevê o dispositivo em comento é permitida somente na área rural do município, a fim de preservar a higiene e o meio ambiente local.
De acordo com a denúncia, o caso se prorrogou através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na gestão do ex-prefeito interino Célio Batista, em novembro e dezembro de 2016. E, depois, em novembro de 2019 e novembro de 2020, quando Japonês era prefeito. “Pior: os termos aditivos celebrados somente foram publicados no Diário Oficial do Município em 12 de abril de 2022, ou seja, mais de dois anos após a primeira prorrogação”, alerta Macedo na denúncia.
E completou: “Não há dúvida, portanto, que o representado, valendo-se da condição de prefeito e dos poderes que o cargo lhe conferia, retardou dolosamente a publicação dos termos aditivos, a fim de frustrar a publicidade que os atos demandavam, com o claro propósito de beneficiar seus próprios empreendimentos”.
Macedo sugeriu a instauração de procedimento próprio, no intuito de aprofundar as investigações e eventualmente responsabilizar o representado cível e criminalmente.
O Extra de Rondônia tentou ouvir as explicações do ex-prefeito, mas sem sucesso. Contudo, deixa o espaço à disposição para eventuais esclarecimentos.
>>> LEIA, ABAIXO, A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:
