O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques emitiu no final da tarde desta quinta-feira, 4, liminar favorável ao ex-governador e ex-senador Ivo Cassol, decisão esta que pode o colocar em condições de elegibilidade para apresentar seu nome ao PP como candidato ao Executivo nas eleições deste ano.
A defesa de Cassol havia entrado com o pedido de Revisão Criminal, com tutela de urgência incidental para que fossem suspensos os efeitos de inegibilidade decorrentes da condenação penal relativa a um processo contra ele, até o julgamento de mérito da revisão criminal.
Na petição também é reiterada a ausência de dolo no processo que o condenou por suposta improbidade administrativa, e reiterado também a questão do prazo final das convenções partidárias, frisando que Ivo é sim pré-candidato ao governo de Rondônia e amanhã, 5 de agosto, é a data limite para a realização das definições de candidaturas.
O Ministro entendeu que há razoabilidade nas argumentações apresentadas e concedeu pedido cautelar “a fim de suspender os efeitos remanescentes da condenação penal, até o julgamento da presente Revisão Criminal”.
Na prática isso significa que Ivo Cassol poderá apresentar seu nome na convenção que o PP realiza nesta sexta-feira 5 em Rolim de Moura como candidato ao governo.
O próprio Ivo Cassol anuncia aos rondonienses a novidade, que vai mexer profundamente com o cenário da sucessão estadual, em vídeo postado há poucos minutos nas redes sociais.
>>>Vídeo abaixo:
>>>Veja decisão:
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