A Justiça Eleitoral notificou, na última terça-feira, 16, o empresário Rodrigo de Paula Gomes para retirar uma propaganda com a imagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, que está localizada na parte externa do seu estabelecimento comercial, na Major Amarante, principal avenida da cidade de Vilhena.
De acordo com a Justiça, a propaganda está irregular e determinou a retirada ou regularização da mesma no prazo de 48 horas.
A notificação destaca que “a ausência de regularização poderá ensejar aplicação de penalidade tanto para a pessoa responsável quanto para a pessoa beneficiária da propaganda”.
Após receber a notificação, o empresário divulgou um vídeo nas redes sociais comentando o caso, garantiu que respeitará a intimação, mas questionou: “que país estamos vivendo?”.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia na manhã desta sexta-feira, 19, Rodrigo disse que a lei está para ser cumprida, retirou a imagem de Bolsonaro em 24 horas e colocou, no lugar, a imagem da bandeira do Brasil (foto abaixo). “Sou um cidadão do bem cumpridor das leis. Recebi a intimação na terça-feira e já na quarta-feira resolvi a situação, apesar de não concordar que seja propaganda irregular, já que tenho esse banner há mais de um ano no mesmo local na minha empresa”, observa.
PROIBIÇÕES NAS ELEIÇÕES
Nessa semana, através da Portaria nº 6/2022, a Juíza Eleitoral de Vilhena, Liliane Pegoraro Bilharva, divulgou algumas orientações com relação a propaganda eleitoral direcionadas a população do município de Vilhena.
Ela informou, por exemplo, em especial a comerciantes e empresários, a proibição de veiculação de propaganda eleitoral nos bens de uso comum, tais como cinemas, clubes, lojas, supermercados, farmácias, bares, centros comerciais, ginásios, dentre outros, ainda que de propriedade privada (leia mais AQUI).
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