O projeto de lei 442/91, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e segue em ampla discussão no Senado deverá ser aprovado até dezembro de 2022. Pelo menos é o que pretende e tem garantido aos seus interlocutores o senador Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado Federal.
Segundo se tem especulado, após o fim das eleições presidenciais deste ano – independente do resultado delas – o projeto que visa regulamentar o setor das apostas no Brasil deverá ser colocado em votação. Conforme já foi amplamente divulgado na mídia o presidente Jair Messias Bolsonaro deverá vetar o projeto, caso ele seja aprovado, para não desagradar a bancada evangélica que constitui boa parte de sua base de apoio e é contra o PL 442/91.
Entretanto, tudo não passaria de um jogo de cena pelo que se diz nos corredores de Brasília. Logo após o veto do presidente, esse mesmo veto seria derrubado pela classe política brasileira.
Em um momento de crise econômica a regulamentação dessas atividades tem tudo para movimentar a economia brasileira e ajudar na arrecadação de impostos. Com a aprovação, cassinos físicos e online, sites de apostas esportivas e até mesmo bingos e jogo do bicho passariam a ser atividades legalizadas. Na área online por exemplo, hoje já é possível que um cassino com deposito mínimo em real opere normalmente, sem proporcionar, entretanto, nenhuma arrecadação para o estado brasileiro. Estes sites não são proibidos em território nacional, pois estão sediados em outros países.
Estima-se que com a legalização das atividades o país passe a arrecadar cerca de 20 bilhões de reais anuais em impostos. Em um cenário que atualmente projeta para 2022 um déficit de cerca de 100 bilhões, essa nova arrecadação potencial seria de grande importância para o país.
E não é somente com a arrecadação de impostos que o país teria a ganhar no caso da regulamentação da indústria dos jogos e apostas. Na esteira do aumento de arrecadação com impostos viriam também o aumento do turismo e a geração de empregos. Cerca de 650 mil novos empregos devem ser gerados com a aprovação do projeto. A maioria deles no setor de hotelaria.
O setor de turismo promete ser um dos mais beneficiados com o PL 442/91. Com a permissão para a instalação de cassinos no país, redes de resorts seriam criadas em diversos estados brasileiros com cassinos disponíveis para seus visitantes. Parte do turismo de apostas que hoje vai para cidades como Las Vegas, Punta Del Este, e outras, seria destinada ao Brasil e seu recém-criado setor de apostas.
Para os que se preocupam que os contras possam superar os prós, haverá regras importantes para garantir que o país não seja impactado negativamente com esta aprovação. No caso dos bingos, por exemplo, somente cidades com mais de 250 mil habitantes poderiam ter um estabelecimento do gênero. Em relação aos cassinos, a ideia é que cada estado somente possa ter um único cassino integrado a um resort. Ou que seja disponibilizado um cassino/resort a cada 15 milhões de habitantes. Neste caso, somente 4 estados poderiam possuir mais de um resort com cassino. Seriam eles Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Além da geração de novos empregos, outro benefício seria trazer muitos trabalhadores informais para a formalidade. O jogo do bicho, por exemplo, hoje já emprega inúmeras pessoas em uma atividade informal uma vez que o jogo existe de forma clandestina. Seriam milhares de trabalhadores sendo trazidos a formalidade e também contribuindo com a arrecadação estatal desta forma.
O principal imposto que deverá colaborar com a arrecadação de impostos no país foi batizado de CIDE-Jogos. Segundo os envolvidos no projeto, a alíquota seria de 17%. Além disso, o valor arrecadado com estes impostos deverá ser destinado a políticas públicas sociais. A arrecadação desse imposto deverá ser compartilhada entre a União, os estados e os municípios.
No momento, resta aguardar a definição das eleições presidenciais para verificar como será o andamento desta regulamentação. Com a aprovação ocorrida em fevereiro deste ano em votação apertada na Câmara dos Deputados, com o placar favorável de 246 votos pela aprovação e 202 votos contra, espera-se que o mesmo ocorra na votação do Senado. A partir daí seria aguardar o anunciado veto do presidente Jair Messias Bolsonaro para só então ver se este veto será derrubado. Como a derrubada de veto ocorre por maioria simples de Deputados e Senadores, caso o projeto seja aprovado em ambas as casas, dificilmente o veto não será derrubado.
A hora é de aguardar as cenas dos próximos capítulos.
