O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou ação junto Justiça Eleitoral e requereu o indeferimento do registro de candidatura de Jair Montes, deputado estadual que tenta à reeleição no Estado de Rondônia.
A Procuradora Regional Eleitoral, Gisele Dias de Oliveira Cunha, ao formular a ação, informou que Montes tem condenação relativa ao crime de associação ao tráfico e que, por esta situação, está inelegível, conforme a “Lei da Ficha Limpa”.
“Assim, a conduta criminosa praticada pelo requerido configura lesão ao bem jurídico tutelado nos crimes de tráfico, qual seja, a saúde pública, uma vez que visa, conscientemente, à prática das condutas dos arts. 33, caput e § 1º, e 34 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)”, destaca a procuradora na ação.
Presidente estadual do Avante, Montes tenta seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE).
A reportagem do Extra de Rondônia enviou mensagem ao parlamentar para ouvir a sua versão do caso, mas ele não respondeu até a publicação da matéria.
>>> CONFIRA, ABAIXO, A AÇÃO NA ÍNTEGRA:
ACAO IMPUGNACAO REGISTRO JAIR MONTES 23ago2022
