O advogado Caetano Neto, representando o comunicador Fernando Prates, da Rádio Positiva, protocolizou nesta feira, 6, durante a sessão ordinária na Câmara de Vilhena, pedido de CPI (Comissão Processante) para investigar supostos atos incompatíveis com o cargo e abuso de poder político praticado pelo atual prefeito interino, Ronildo Macedo (Podemos),
A denúncia envolve quase 500 nomeações e exonerações promovidas por Macedo – segundo o causídico – com único objetivo de captar cabos eleitorais para a esposa Cristiane Del Pino, candidata a deputada estadual (PMN).
A representação, no caso de ser aprovada pelos vereadores, pede afastamento de Ronildo Macedo, do cargo de prefeito, enquanto durar os trabalhos para evitar intimidação de testemunhas que devem ser ouvidas pela Comissão.
Em visita à redação do Extra de Rondônia na manhã desta terça-feira, 6, Caetano afirmou que ” o Chefe do Poder Executivo tem, a seu critério, legitimidade e autoridade para nomear e exonerar cargos, assessores em função de confiança, contudo, quando se observa abuso do poder com viés que a legislação condena, como é caso denunciado na Casa de Leis, cabe abertura de Comissão Processante para investigar, apurar, colher depoimentos, conceder direito de defesa e ao final apresentar relatório absolvendo ou tipificando o crime nos termos da legislação que se aplica”.
Caetano argumenta que a representação relata que Ronildo, a pretexto de eleger sua esposa, já promoveu cerca de 500 nomeações e exonerações com o objetivo de captar cabos eleitorais para a campanha de Cristiane Del Pino. “Dentre as irregularidades, Ronildo vem praticando infrações político-administrativas agindo de modo incompatível com o cargo, desrespeitando os princípios gerais da administração pública, cometendo abuso de poder político na tentativa de eleger sua esposa Cristiane, utilizando-se de servidores nomeados, pagos como dinheiro público para participar em distribuição de material de campanha nas ruas e avenidas, obrigar, de forma velada, servidores nomeados a participarem de reuniões, adesivar veículos e autorizar a candidata a frequentar órgãos públicos municipais pedindo votos”.
Ainda, o advogado destaca que, “não vamos tolerar abuso do poder político na coisa pública e nem nas eleições e mais, nem a farra com o dinheiro do povo de Vilhena em favor de nenhuma candidatura, seja quem for. Estamos vivendo na democracia o que requer respeito às leis e aqueles que não as cumpre, atuaremos para aplicação do rigor da legislação quando tipificado crime”.
>>> CONFIRA, ABAIXO, ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NA CÂMARA DE VEREADORES:
DENUNCIA CONTRA MACEDO CPI