Os escritórios jurídicos de Rondônia e seus representantes estão aos poucos firmando seu espaço de reconhecimento nacional, são muitos os advogados rondonienses que atuam em pautas nacionais, ou lecionam em universidades em outros eixos do país.
Entre os casos jurídicos de grande projeção na mídia nacional e que contam com a atuação direta de advogados rondonienses está a decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, que em decisão liminar proibiu o presidente Jair Bolsonaro de utilizar imagens de seu recente discurso na ONU para fins eleitorais.
A peça Legal apresentada e deferida pelo magistrado, conta com a participação do advogado rondoniense Juacy Loura Júnior, que faz parte da banca jurídica do Partido Democrático Trabalhista – PDT coordenada pelo advogado Walber Agra, que tem como candidato à presidência o ex-ministro, Ciro Gomes.
No documento os advogados do PDT alegam que a utilização do discurso do presidente na ONU dentro dos materiais de campanha eleitoral poderiam desfavorecer os outros candidatos e poderia se configurar abuso de poder político por parte da equipe de campanha do presidente.
“Na hipótese, é indispensável a concessão de tutela inibitória para evitar que a inserção do discurso no contexto eleitoral acarrete impactos anti-isonômicos. Desse modo, defiro o requerimento liminar, para conceder a tutela inibitória antecipada e determinar a intimação dos investigados, pelo meio mais célere, para que se abstenham de utilizar em sua propaganda eleitoral, divulgada por qualquer meio, imagens captadas deforma pública ou particular, que reproduzam o discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Nova York, EUA)”, disse o ministro em sua decisão.
>>>Veja decisão:
Decisao-2-1
