A queda no valor da gasolina é percebida a cada dia pelos consumidores, mas essa realidade só foi possível graças às medidas adotadas na esfera federal e em Rondônia para reduzir o valor dos impostos, juntamente com a redução do preço do barril do petróleo no cenário internacional.
Contudo, como o ICMS sobre os combustíveis é pago quando sai da refinaria, com base no valor estimado da venda ao consumidor final, não raramente aconteceu do preço real praticado pelos postos de combustíveis ser menor que o estimado quando recolhido pela refinaria.
Assim, para evitar que o ICMS cobrado seja maior que o realmente devido, quando solicitado pelos postos de combustível, o governo deve rever o valor cobrado e devolver eventual diferença cobrada a mais, por meio de créditos de ICMS que o estabelecimento pode usar para pagar seus fornecedores ou abater dos seus próprios débitos.
Com o decreto 27.465 publicado na última quarta-feira, 22, no diário oficial, o governador Marcos Rocha regulamenta a restituição dos valores de ICMS recolhidos a mais, nos últimos 5 anos, facilitando o aproveitamento desses créditos na cadeia de suprimentos do setor de combustíveis, permitindo que esse setor continue tendo redução nos seus custos tributários e possam manter a queda nos preços ao consumidor final que vem sendo observada nos últimos meses.
Os estabelecimentos que se enquadram nesta situação de ICMS recolhido a mais podem solicitar esse ressarcimento para a Secretaria de Estado de Finanças – Sefin que irá analisar a situação fiscal para que seja feita a devolução em crédito que pode ser repassado para a distribuidora ou refinaria, como meio de pagamento.
Dessa forma, o governo de Rondônia promove justiça na cobrança de seus impostos, beneficiando o consumidor final com a redução dos preços praticados pelos postos.
