A publicação do decreto nº 27.452/22 que isentou a cobrança do imposto sobre a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição -TUSD das unidades geradoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica é resultado da proposta apresentada pelo deputado Cirone Deiró, ao secretário Luiz Fernando e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Finanças-Sefin, em março de 2022.
Na ocasião, Cirone defendeu a importância de medidas fiscais para apoiar e incentivar pessoas físicas ou jurídicas, produtoras de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, como as placas fotovoltaicas (energia solar). O deputado avaliou como sendo positivo a assinatura do decreto 27.452/22 pelo governador Marcos Rocha pelos resultados imediatos para os consumidores que fazem uso de energia solar.
Cirone disse que além de reduzir o valor final da conta de luz, a isenção do ICMS para os consumidores de energia solar representa um grande incentivo para o setor que trouxe avanços tecnológicos na produção de energia solar, em Rondônia. “É uma matriz energética limpa e acessível que será estratégica na composição dos custos dos serviços empresariais e industriais, além de ser uma alternativa para reduzir os custos da conta de energia elétrica para os consumidores residenciais que investirem na instalação das placas solares”, reconheceu.
De acordo com o decreto nº 27.452/22, as cobranças referentes ao ICMS, realizadas desde o mês de julho, deverão ser ressarcidas em forma de desconto na conta de energia elétrica, mediante solicitação dos consumidores. Cirone Deiró disse que vai acompanhar a execução da legislação e seus benefícios aos consumidores de energia solar. Cirone agradeceu o compromisso do governador Marcos Rocha pela assinatura da medida que traz novas perspectivas para a produção de energia solar em Rondônia.
O deputado lembrou que a proposta levada pelo deputado Cirone ao titular da Sefin é resultado da reivindicação liderada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia – FACER, advogado e empresário Marco Kobayashi e de empresários que atuam na comercialização de placas de energia solar, além de consumidores residenciais, empresariais. Na época, o presidente da FACER, Marco Kobayashi explicou que o setor de geração de energia solar vinha sendo prejudicado pela ausência de uma política fiscal que fizesse justiça ao setor, especialmente pela relevância desse modelo de geração de energia para o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios rondonienses. O representante da FACER agradeceu ao deputado Cirone Deiró pela sensibilidade em acolher demanda relevante do setor de energia solar.
Link decreto https://www.deputadocirone.com/files/publications/project/cf93697305fbf0f401c0e3797ce29ad0_deputado_cirone.pdf
