O Governador Coronel Marcos Rocha revogou no dia 28 de outubro de 2022 o decreto que estabelecia a criação da “Estação Ecológica Solado da Borracha”, a qual foi criada em 2018 pelo então governador Confúcio Moura junto com outras dez reservas ambientais.
De acordo com o decreto assinado pelo Coronel Marcos Rocha, a decisão foi tomada por uma série de fatores, dentre os quais estão o fato de que a lei obriga o Estado a desapropriar áreas particulares que estão inseridas nos limites destas reservas.
Ainda de acordo com as considerações do decreto, no local há 760 imóveis rurais produtivos, logo o Estado teria que indenizar os proprietários e o cálculo deste custo é de mais de R$ 3.2 bilhões.
Diante da falta de orçamento para indenizar esses produtores, somado ao fato de haver propriedades particulares no limite da reserva, o governador achou por bem revogar o decreto.
A reserva Soldado da Borracha abrange parte do território da capital, Porto Velho e do município de Cujubim. Ao todo, Rondônia possui 11 reservas ambientais.
Comenta-se nos bastidores da política que o Governador também irá rever os decretos de criação das demais reservas existentes em território rondoniense.
SEI_ABC – 0033246411 – Decreto Soldado da Borracha
