Durante 2022, a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) emitiu mais de 1.000 pedidos do Habite-se.
O documento é uma certidão de conclusão de obra, emitida pela Prefeitura de Vilhena, atestando que o imóvel está apto para ser habitado e que a construção foi realizada seguindo todas as normas estabelecidas.
“Nossa gestão está promovendo o desenvolvimento de diversos setores da cidade. Hoje a Semplan conta com uma equipe de fiscais de obras, setores de atendimento e análise de projetos, que trabalha de forma contínua no intuito de ser mais acessível e menos burocrática, tudo em conformidade com a lei. Lembramos que ainda estamos em fase de implantação do sistema de ‘Alvará e Habite-se Rápido’, que vai trazer mais celeridade ao processo”, destaca o prefeito Ronildo Macedo.
Fabiana Maciel, Secretária Adjunta da Semplan, lembra que o Habite-se é um dos documentos necessários que o imóvel precisa para estar regularizado. “De janeiro até este mês de novembro, realizamos mais de mil Habite-se, uma média de quase cinco liberações por dia. Este documento é necessário para liberar, por exemplo, o financiamento do imóvel, pois sem ele, consta que o lote é vago”, aponta Fabiana.
O sistema “Alvará e Habite-se Rápido” buscará desburocratizar a construção civil no município, e para isso, a Prefeitura está buscando parâmetros dentro da legalidade, que permitirá a agilidade para retirada destes documentos em 24 horas. A previsão para a finalização do programa é para o início de 2023.
Mais informações sobre alvará, habite-se e outros programas, podem ser feitas diretamente com a Semplan, através do telefone (69) 3321-4084 das 7h às 13h.
