Com o apoio do Deputado Coronel Chrisóstomo, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública.
O projeto também abarca os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais; e os agentes socioeducativos.
O texto original do Projeto de Lei 488/22 previa o benefício apenas para os agentes de segurança pública (policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, federais, rodoviários federais e penais). Entretanto, os parlamentares aumentaram o rol de categorias beneficiadas. Profissionais inativos e pensionistas também foram incluídos.
“Os agentes de segurança são peças fundamentais para manter a ordem no Brasil. Sou um grande defensor das categorias e defendo que todos esses profissionais possam ter o benefício. Vou trabalhar na Câmara dos Deputados para que a lei passe a valer o mais rápido possível”, declarou Coronel Chrisóstomo.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado Federal.
