OSMAR PEREIRA DE SOUZA faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital n°. 15.944/2022 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 04 da Quadra 13-A do Setor 19 RM.

Em cumprimento à Lei Municipal n° 4.716/2017, Art.° 4°, III, “b”, fica MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.

Vilhena, 15 de dezembro de 2022.

sicoob

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A DIREÇÃO

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