O Governo do estado, através da Secretaria de Justiça (Sejus), confirmou que apenados estão aptos a serem beneficiados com saídas temporárias de final de ano. A decisão é do Judiciário.
Em Porto Velho, 119 apenados da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro, irão sair no dia 23, devendo retornar no próximo dia 30.
No município de Ariquemes, a previsão é que 133 apenados sejam beneficiados. Eles devem sair no próximo dia 24 de dezembro, às 8h30 e o retorno deve ocorrer no dia 1º de janeiro de 2023, às 17h.
Em Guajará-Mirim, a previsão é que 114 apenados sejam liberados, com saída no dia 22 deste mês, com retorno marcado para o dia 28 também deste mês.
Em Jarú serão liberados 14 e 55 em Rolim de Moura. No município de Alta Floresta, apenas 4 presos devem ser beneficiados com a saída de final de ano. Eles devem sair, no dia 24 deste mês, com retorno no dia 2 de janeiro de 2023.
A Sejus informou ainda, que em Cacoal, pelo menos 73 presos devem ser beneficiados. Em Cerejeiras, 6 presos deverão ser liberados pela justiça, com saída marcada para o dia 24 de dezembro deste ano e retorno no dia 30 de dezembro.
O Extra de Rondônia apurou, também, que 41 detentos, que estão nos regimes aberto e semi-aberto, devem ser liberados em Vilhena.
PERFIL DE QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO
De acordo com a Sejus, a saída temporária de final de ano não é um ato discricionária da pasta, mas sim o cumprimento da Lei nª 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
O benefício é concedido a apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e os beneficiados com prisão domiciliar. Assim apenas os que já têm contato com o mundo externo durante a fase do cumprimento de suas penas. Com autorização judicial, a Sejus então faz a liberação.
