A novas regras sobre limites das transações do Pix começam a vigorar a partir desta segunda-feira (2).
Com as alterações, as operações do sistema de pagamento instantâneo do BC (Banco Central) deixarão de ter um valor-limite por transação.
Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. Também não haverá mais limite para a transferência para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.
Outra mudança é o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é atualmente.
As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.
Já os ajustes na gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição passam a valer somente a partir de 3 de julho de 2023.
O BC também promoveu alteração no regulamento do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
O Banco Central havia anunciado as mudanças em dezembro. Com isso, a instituição pretende oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta.
No dia 20 de dezembro, o Pix bateu recorde de transações em um único dia, ultrapassando pela primeira vez a marca dos 100 milhões. No total, 104,1 milhões de operações foram feitas pelos usuários do sistema, no dia do pagamento da última parcela do 13º salário.
O Pix completou dois anos em novembro passado, com presença garantida na rotina de 60% dos brasileiros (127,8 milhões). Desde seu lançamento, a ferramenta do BC já realizou mais de 26 bilhões de transações, que totalizam cerca de R$ 13 trilhões.
O Pix já é aceito por 81,4% do ecommerce brasileiro, enquanto o boleto está presente na rotina de 75,8% dos vendedores. O pagamento por cartão de crédito é possível para a totalidade dos vendedores.
• Não é mais obrigatório o limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo.
• A definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas fica a critério de cada instituição.
• A customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa.
• A alteração do balizador para definição dos limites nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.
• O aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco, de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno, para R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente.
