A Polícia Militar por meio da equipe de Patrulha Ambiental no município de Guajará-Mirim, se deslocou o distrito de Nova Califórnia, no dia 13, por volta de 21 horas, para averiguar denúncia de crime de “Poluição Sonora” no local conhecido como “Bar da Coroa”.
No local, os policiais realizaram a aferição de pressão sonora com aparelho de som ligado utilizando o aparelho “sonômetro” do acervo do BPA – Batalhão de Polícia Ambiental e constatado o valor de pressão sonora de 77,27 decibéis.
Após a primeira aferição, a equipe da Polícia Militar efetuou a abordagem no local, onde foi observado que no local existiam dois homens ingerindo bebida alcoólica e jogando sinuca e uma terceira pessoa sentada do lado de fora consumindo bebida alcoólica.
A PM informou ao proprietário do estabelecimento o motivo da equipe de policiamento ambiental estar no local, e solicitado que desligasse o aparelho sonoro do estabelecimento para que a equipe pudesse efetuar a aferição de pressão sonora, chamado de “aferição residual”.
Após medição de poluição de pressão sonora, foi constatado o valor de pressão sonora de 50,22 Decibéis. Diante disto tendo como referência a Norma Brasileira de Regulamentação (N.B.R) 10151/2019/2ª Edição, os resultados foram inseridos na fórmula trazida pela referida norma, o qual ficou constatado a “pressão sonora específica” de mais de 77 decibéis, ultrapassando assim os limites permitidos pela referida norma em cerca de 27 decibéis.
Em continuidade com a fiscalização, foi constatado que o estabelecimento não possuía tratamento acústico para emissão de ruídos como também não possuía Licença Ambiental. Deste modo, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do proprietário do empreendimento, com base no artigo Art. 54, da Lei Federal 9.605/98, Lei de Crime Ambientais. Todo o equipamento de som foi apreendido, onde aguardará decisão judicial.
“A poluição sonora atrapalha diferentes atividades humanas, e independentemente dos níveis sonoros serem potencialmente agressores aos ouvidos, a poluição sonora pode, em alguns indivíduos, causar estresse, e com isto, interferir na comunicação oral, base da convivência humana. Além disso, também pode perturbar o sono, o descanso e o relaxamento, impedir a concentração e aprendizagem, e o que é considerado mais grave: criar estado de cansaço e tensão que podem afetar significativamente o sistema nervoso e cardiovascular.’ (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Poluição_sonora)
