Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira 19 a Câmara Municipal de Buritis aprovou por unanimidade a nova estrutura administrativa do Poder Legislativo, o que abre caminho para solucionar o problema de recursos humanos efetivos da Casa.
De acordo com o presidente Moisés de Paula (SD), a medida atende a orientação do Tribunal de Contas e soluciona um problema funcional da Câmara do Município, que não tinha em seu organograma cargos e funções para servidores efetivos de apoio, tendo que lançar mão da nomeação de servidores comissionados em larga escala para suprir a demanda do serviço parlamentar.
Com a nova estrutura ficou estabelecido que 60% dos cargos e funções do Legislativo serão destinados a servidores concursados, o que corresponde a dizer que a carreira funcional no Poder está valorizada, inclusive com a redistribuição de salários e acréscimo de 5% na folha de pagamento para todos os funcionários efetivos.
O próximo passo para resolver definitivamente a situação é realizar concurso público para preencher as vagas que estão desocupadas, e o presidente afirmou que irá buscar orientação do próprio TC a fim de realizar o procedimento “com total transparência e legalidade”.
Moisés, que foi autor do projeto aprovado por seus pares, agradeceu o apoio dos colegas e ressaltou a importância desta ação do Parlamento, “valorizando os nossos servidores e trazendo dignidade e respeito ao funcionário da Câmara de Vereadores, além de atender as recomendações do Tribunal de Contas e seguir fielmente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
