No último dia 20, em atendimento a denúncia de extração ilegal de areia, a equipe de policiamento ambiental em Alta Floresta D’Oeste se deslocou até o município de Nova Brasilândia D’Oeste, na Linha 124, km 7.
No local foi constatado o crime ambiental de extração ilegal de areia no Rio Corgão.
Foram encontrados um motor bomba equipado para extração de areia e um caminhão caçamba. O responsável pela extração afirmou não possuir as licenças ambientais pertinentes.
Logo, as atividades de extração ilegal de areia foram encerradas e por não ter licença do órgão ambiental competente, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do infrator, com base no Art. 44 da Lei Federal 9605/98, como também o Auto de Infração Ambiental conforme prevê o Art. 45 do Decreto Federal 6514/08.
O infrator se comprometeu através do Termo de Compromisso de Comparecimento a apresentar-se no Juizado Especial Criminal do município de Nova Brasilândia D’Oeste.
Todos os objetos utilizados no crime ambiental foram apreendidos pela equipe da Patrulha Ambiental do município de Alta Floresta D’Oeste.
