A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) demonstrou preocupação com a proposta da prefeitura de Vilhena de transferir para a iniciativa privada a gestão das unidades de saúde municipais.
Movimentos sociais, entidades de classe na área de saúde e órgãos de controle como o Ministério Público notificaram a prefeitura, pedindo explicações.
“Precisamos debater melhor esse assunto para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não sofram com falhas nos atendimentos. A população precisa ter saúde de qualidade”, disse a deputada que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero).
A parlamentar informou que o tema pode ser debatido na Comissão, logo após o Carnaval.
ENTENDA O CASO
No dia 24 de janeiro, a prefeitura de Vilhena decretou estado de emergência na saúde pública, alegando que havia fila grande de espera por atendimentos. Existia um surto de dengue, desvios de funções na saúde, e dificuldades com equipamentos nas unidades. Entre os maiores problemas, segundo a prefeitura, estão: atraso nas cirurgias ginecológicas, neurológicas, ortopédicas, exames, supostas irregularidades no orçamento.
Pela proposta da administração municipal, a terceirização da saúde seria repassada para a Santa Casa de Chavantes que é uma entidade filantrópica local. Os Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), notificaram a prefeitura pedindo explicações e questionando a possibilidade de precarização dos serviços e da mão de obra, e, os volumes de recursos estimados em R$ 9 milhões que seriam repassados para a Santa Casa.
